A Justiça gaúcha negou o pedido de uma modelo para publicar fotos sem roupa no Facebook

Alegando censura e obstrução ao exercício da profissão, uma modelo de nu artístico ingressou com ação judicial contra o Facebook após ter uma postagem com divulgação do seu trabalho bloqueada. Ela solicitava que a rede social fosse impedida de censurar novas publicações de fotos sem roupa e pedia o ressarcimento por lucros cessantes no valor de R$ 5 mil.

Os pedidos, contudo, foram negados pela juíza da 11ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, Cíntia Dossin Bigolin. A decisão reconhece a autonomia da página “em ditar as regras do convívio digital” que permite aos usuários.

“Não obstante o espaço público e integralmente gratuito”, ponderou a magistrada, “não se pode ignorar que a requerida se constitui como uma pessoa jurídica de direito privado, com natural autonomia e gerência sobre seus próprios produtos postos em circulação”.

A juíza acrescentou que a adesão à rede social depende de aceitação a termos e política de uso, que inclui item específico sobre nudez, cujo objetivo seria o de alcançar um convívio social harmônico entre pessoas com as mais distintas crenças e ideologias.

“Tendo a autora optado por utilizar da rede social requerida para exercer sua atividade profissional como modelo de nu artístico, poderia ao menos esperar que tal providência suspensiva da publicação pudesse ser adotada pelo réu, sobretudo porque concordou com os termos que previam essa hipótese”, afirmou a magistrada. Cabe recurso da decisão.

Notícias falsas

O Facebook anunciou mudanças nas regras para as páginas dentro da rede social. A principal delas é a identificação de publicações consideradas “notícias falsas” e que, em razão disso, têm a distribuição reduzida. Os administradores das páginas poderão ver quais mensagens foram enquadradas nessa categoria. Também terão acesso a outros conteúdos retirados do ar por violarem as normas internas da companhia.

Os administradores de páginas passarão a ter acesso a uma aba denominada “Qualidade da Página”. Nela, ficarão listados os posts avaliados como “falsos”, “mistos” ou com “título falso”, conforme categorias definidas pela empresa. A classificação é feita por agências de checagem de fatos parceiras. Até agora, quando uma publicação era marcada dessa maneira, não havia qualquer sinalização nem ao autor nem aos administradores de páginas. O autor, contudo, seguirá sem ser notificado.

A redução de alcance de conteúdos considerados “notícias falsas” vem sendo adotada pela rede social, sem remover os posts, mas criando obstáculos para a sua difusão. “Esperamos que isso forneça às pessoas as informações necessárias para policiar comportamentos inadequados de administradores de uma mesma página, entender melhor nossos Padrões da Comunidade e, em alguns casos, nos informar quando acreditarem que tomamos uma decisão incorreta sobre um determinado conteúdo”, afirmou a empresa em comunicado oficial.