A quitação de dívidas de ICMS chegou a 483 milhões de reais no Rio Grande do Sul

Lançado há pouco mais de um mês, o Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) fechou o prazo de adesão com cerca de R$ 1,6 bilhão de dívidas de ICMS negociadas. Desta maneira, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul alcançou uma arrecadação bruta de R$ 483 milhões ente quitações e o primeiro recolhimento de empresas que optaram por parcelar seus débitos. As informações são da Sefaz-RS (Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul).

O programa permitiu a quitação de dívidas de ICMS com redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. As empresas optantes pelo Simples Nacional podiam quitar seus débitos com a redução de 100% das multas e 40% dos juros. Já para as empresas da categoria Geral (não optantes pelo Simples), a quitação permitiu igualmente uma redução de 40% nos juros, enquanto que o corte nas multas irá oscilar entre 50% e 85%.

Rombo financeiro

De uma projeção inicial de R$ 25 bilhões de rombo financeiro para quatro anos da atual gestão, o governo do Rio Grande do Sul fechará o ano de 2018 com um déficit de R$ 3,5 bilhões. Este é o principal indicador que integra o balanço apresentado nesta quinta-feira (27) pelo secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, onde está relacionada a uma série de medidas de ajuste fiscal adotadas desde 2015. “Por conta dos problemas estruturais históricos, este déficit já existia nos anos anteriores. Vivíamos numa aparente normalidade, porém houve mais de R$ 8,3 bilhões de receitas extraordinárias na segunda metade do governo passado”, apontou Bins.

As fontes que ajudaram a superar a situação de insuficiência financeira a que se refere o secretário foram os saques de R$ 5,7 bilhões nos depósitos judiciais, em 2013, e outros R$ 2,6 bilhões em novos empréstimos feitos na gestão passada. Além de não poder contar com estas formas para financiar a falta de dinheiro no mesmo volume, o atual governo deparou-se com problemas estruturais com impacto direto nas finanças públicas, como as perdas da Lei Kandir (R$ 3,5 bilhões ao ano), o peso da dívida e o déficit da Previdência, que deve chegar a R$ 12 bilhões.

Mesmo diante desta situação estrutural, o secretário afirma que a previsão era alcançar o equilíbrio das contas no final de 2016 ou no início de 2017. “O que não estava no horizonte foram os dois anos da grande recessão da economia, que teve um impacto de R$ 11 bilhões na arrecadação do ICMS”, descreveu Bins, durante coletiva à imprensa que contou com a participação do chefe da Casa Civil, Cléber Benvegnú, e do secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Josué Barbosa. Outro fator que impediu pagar as contas em dia foi ter frustradas as tentativas de privatização das empresas do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás).