Acordo garante restauro da Casa Azul, no Centro Histórico de Porto Alegre

A prefeitura de Porto Alegre, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e os proprietários da Casa Azul, localizada na rua Riachuelo esquina com Marechal Floriano, chegaram a um acordo sobre a manutenção e restauro do imóvel. Desde maio, a circulação de veículos e pedestres está impedida nas imediações devido ao risco de desabamento da fachada. Em audiência de conciliação realizada na tarde desta segunda-feira (10), na 3ª Vara da Fazenda Pública, os proprietários apresentaram cronograma para o restauro, elaborado a partir de ações e etapas definidas pela Coordenação da Memória da SMC (Secretaria Municipal da Cultura).

Orçada em R$ 1.365.000, a obra será realizada com recursos da família, bloqueados pela Justiça. O prazo de execução será de seis meses, a contar da liberação da primeira parcela do recurso pelo Poder Judiciário. O andamento será acompanhado pela Coordenação da Memória da Secretaria Municipal da Cultura. O Poder Judiciário será informado sobre a conclusão de cada etapa, para fins da liberação dos recursos à família proprietária do imóvel. O imóvel é inventariado como de interesse histórico-cultural e acumula dívidas de IPTU e taxa de coleta de lixo que somam R$ 275 mil, em cobrança judicial. O desbloqueio do trânsito deve ocorrer após a conclusão da primeira etapa da obra, que inclui a retirada de lixo e estabilização da fachada.

De acordo com o coordenador da Memória Cultural, Eduardo Hahn, a restauração externa da edificação, conforme proposta de intervenção elaborada na Coordenação, vai possibilitar a requalificação de parte do Centro Histórico da cidade, além de incentivar a utilização econômica do imóvel e sua sustentabilidade futura.

Em setembro deste ano, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) obteve no Judiciário a posse do imóvel. A decisão liminar foi tomada pela juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva na ação 904.9433-25-2018.8.21.001, que também pede a transferência da propriedade do imóvel ao município, com o fundamento de que ele está abandonado, conforme dispõe o artigo 1276 do Código Civil.

A Procuradoria pediu a suspensão da ação até o término das obras. “A intenção do município com o pedido de declaração de abandono era garantir a conservação do imóvel e a segurança da população que transita pelo Centro, considerando que os proprietários mantiveram-se inertes durante anos. Em se cumprindo o acordo, a ação perde seu objeto”, explica a procuradora que atua no caso, Thaís Soirefmann.

Histórico

Em maio deste ano, a prefeitura interrompeu a circulação de veículos e pedestres nas imediações do imóvel em razão do que foi determinado em sentença de 2016 proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra os proprietários e o Município de Porto Alegre. A fachada tem risco de desabamento.

De propriedade dos herdeiros de Emílio Granata, o imóvel foi classificado pela Epahc (Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural) como Imóvel Inventariado de Estruturação, ou seja, não pode ser destruído, mutilado ou demolido. “Na década passada, havia uma ideia de proteção ao patrimônio histórico e cultural pelo uso do instrumento jurídico do inventário, limitando o direito de propriedade sem nenhuma contrapartida a essa limitação. Por ser inventariado, e não tombado, a responsabilidade de manutenção do bem é do proprietário, e não do Município”, explicou recentemente o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco.