Agora é lei: canudos plásticos estão proibidos em Porto Alegre

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, sancionou a lei 12.514/19, que proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, estabelecimentos similares ou por ambulantes na Capital gaúcha. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre de sexta-feira (1º).

O projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), aprovado pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado, não se aplica em caso de canudos de papel ou de material biodegradável. A outra exceção é para o uso de pessoas com deficiência ou que estejam impossibilitadas temporariamente de beber líquido sem a utilização de canudos.

Quem descumprir a lei estará sujeito a uma multa que será aplicada em dobro se houver reincidência. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados a programas ambientais municipais. O comércio e os vendedores ambulantes têm um ano para se adaptar à lei.

Observando que é grande o consumo de canudinhos plásticos descartáveis no Brasil, Sgarbossa justificou o projeto ponderando que “se cada brasileiro usar um canudo de plástico por dia, em um ano terão sido consumidos 75.219.722.680 canudos”. E se considerados canudos de 6 milímetros de diâmetro, segundo ele, o volume ocupado pelo total usado pelos brasileiros em um ano equivale a um cubo de 165 metros de aresta, “50 metros mais alto que o edifício Copan, que mede 118,44m, em São Paulo”.

De acordo com o vereador, o uso maciço de canudos plásticos tornou-se foco da preocupação de ambientalistas e formuladores de políticas públicas em defesa do meio ambiente, já que esse tipo de artefato é identificado como grande poluidor. Feitos geralmente de poliestireno ou polipropileno – substâncias que não são biodegradáveis –, explica Sgarbossa, os canudos plásticos descartáveis dificilmente são reciclados.

“E, quando descartados, tendem a ficar no ambiente, acumulando-se em aterros, lixões e ainda acabam nos mares, oceanos, onde se desintegrando em pedaços menores, são ingeridos por animais. Aliás, vale lembrar que o plástico não se decompõe completamente. Diante disso, dada a grande quantidade e o impacto provocado por esse tipo de material plástico de uso único, o movimento anticanudinho está ganhando força em diferentes partes do mundo”, destacou o vereador.