Assembleia aprova extinção da licença-prêmio dos servidores públicos

Por Sarah Hoffmeister*

Após dois anos tramitando na Assembleia Legislativa, os deputados gaúchos aprovaram, por 38 votos favoráveis e 12 contrários, a proposta de extinção da licença-prêmio dos servidores estaduais. Com o término desse benefício, foi criada a chamada licença-capacitação. Antes, o colaborador tinha direito a um período de descanso de três meses a cada cinco anos trabalhados. Agora, o servidor que solicitar a licença capacitação, se afastará por, no máximo três meses, para participar de um curso de capacitação profissional dentro da sua área, sem a perda da remuneração mensal. A mudança também vale para os cargos em comissão.

Na mesma sessão, os parlamentares concordaram com a mudança na contagem do tempo para a aposentadoria dos trabalhadores públicos do Estado. Atualmente, os servidores podem somar o tempo de trabalho em outros órgãos, independente de qual esfera. Pela PEC, apenas o tempo de contribuição no governo será considerado para os avanços e benefícios, adequando a redação da Carta Estadual à Federal.

As duas matérias haviam sido apresentadas ainda na gestão do então governador José Ivo Sartori. Na época, as medidas faziam parte do pacote de austeridade.

(Foto: Marcelo Bertani/ ALRS)

*Estagiária sob supervisão de Marjana Vargas



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