Bolsonaro deve fazer 36 vetos a dispositivos do projeto de abuso de autoridade

Acaba nesta quinta-feira (5) o prazo para sanção do polêmico projeto de abuso de autoridade. O presidente Jair Bolsonaro deve fazer 36 vetos a dispositivos. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e define as situações que podem ser classificadas como abuso. O projeto tem 44 artigos. Foram vetados 36 dispositivos (trechos desses artigos) entre 108 possíveis. Muitas entidades, como o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC), se posicionaram contra o projeto.

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), argumentou que o texto do Congresso visa “enfraquecer o combate à corrupção”, além de “prejudicar fortemente” as instituições. Por outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, afirmou em nota que a proposta é “equilibrada” e “significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei”.

Desde que a proposta foi aprovada, porém, Bolsonaro já havia dito que vetaria alguns trechos por não concordar com as regras previstas. Nesta terça (3), por exemplo, chegou a dizer que poderia vetar “quase 20”. Nesta quarta (4), em uma rede social, o presidente informou que havia acolhido integralmente as sugestões de veto apresentadas por alguns ministros, mas decidido manter a “essência” do texto do Congresso. Ele, contudo, não deu detalhes dos pontos a serem vetados.

No fim da tarde de terça-feira, Bolsonaro se reuniu com os ministros André Luis Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) para definir os vetos. “Traçamos um ponto médio das propostas [de veto apresentadas] por juízes promotores, além de dialogar com representantes dos parlamentares. O texto com vetos preservou a essência sem limitar a ação dos agentes públicos”, afirmou o ministro Jorge Oliveira.

Depois que o projeto for publicada no Diário Oficial da União, caberá ao Congresso Nacional manter ou derrubar a decisão do presidente da República. A análise será feita em sessão conjunta, formada por deputados e senadores.



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