Quinta-feira, 25 de abril de 2024
Por Redação Rádio Pampa | 20 de fevereiro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje, por volta das 09h30, o texto de proposta da reforma da Previdência. Acompanhado de ministros, Bolsonaro não falou com a imprensa. A entrega foi feita ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, juntamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto irá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que será comandada pelo PSL, partido do presidente. Ainda não se tem o nome de quem irá comandar a CCJ.
Se o texto passar pela Comissão, será encaminhada para o plenário. O texto precisa ser aprovado em, pelo menos, dois turnos por três quintos dos deputados (308 votos) para seguir para o Senado.
Durante a passagem de Bolsonaro pelo Congresso, deputados do PSOL realizaram um protesto contra as propostas do texto apresentado pelo presidente. Vestidos com aventais laranjas e com laranjas nas mãos, fizeram referencia aos supostos candidatos laranjas do PSL, que culminou na saída do ex-ministro Gustavo Bebiano.
Mudanças propostas
Na semana passada, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a proposta do novo texto da reforma da Previdência prevê a idade mínima para a aposentadoria de 62 anos para a mulheres e 65 para os homens. Ainda não existe no país uma idade mínima para aposentadoria no sistema privado.
Novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores e a implementação do regime de capitalização, que consiste no trabalhador financiar a própria aposentadoria em depósito em uma conta individual. A reforma prevê englobar os serviços públicos e os militares, estados e municípios também participaram da reforma.
O Governo Federal irá divulgar o texto completo da proposta de reforma da previdência ainda na manhã desta quarta-feira. Bolsonaro afirmou que irá defender os pontos da proposta em cadeia nacional ainda hoje.
Apresentação da PEC
Ainda nesta quarta-feira (20), o Governo Federal divulgou um documento que explica como funcionará a Nova Previdência. Você pode ter acesso a esse documento aqui: