Bolsonaro revoga decreto sobre lei de acesso à informação

Decreto revogado por Bolsonaro foi assinado por Mourão. Foto: Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil/Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (27) o decreto legislativo que permitia ocupantes de cargos comissionados classificar informações públicas como ultrassecretas ou secretas. A proposta foi rejeitada pela Câmara na última semana, em votação simbólica, e ainda precisava passar pelo Senado.

O documento foi assinado em janeiro pelo vice-presidente Hamilton Mourão, enquanto Bolsonaro participava do Fórum Econômico Mundial em Davos. A medida alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A partir de agora, volta a valer o que era antes: a classificação de informações públicas como ultrassecretas é exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *