Bolsonaro revoga decreto sobre lei de acesso à informação
Por Redação Rádio Pampa | 27 de fevereiro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (27) o decreto legislativo que permitia ocupantes de cargos comissionados classificar informações públicas como ultrassecretas ou secretas. A proposta foi rejeitada pela Câmara na última semana, em votação simbólica, e ainda precisava passar pelo Senado.
O documento foi assinado em janeiro pelo vice-presidente Hamilton Mourão, enquanto Bolsonaro participava do Fórum Econômico Mundial em Davos. A medida alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A partir de agora, volta a valer o que era antes: a classificação de informações públicas como ultrassecretas é exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
