Cachorro entra na justiça contra uma Pet Shop

Uma ação no judiciário gaúcho tem chamado a atenção. Um cachorro ingressou com pedido de indenização contra uma Pet Shop por maus tratos. Essa é pela primeira vez que um animal é parte de um pedido judicial aqui no estado.

Boss, é um cão da raça Shih Tzu, de 11 anos, ele está pleiteando na justiça o direito de ser autor de uma ação de reparação de danos materiais e morais contra uma Pet Shop. O animal foi na empresa para tomar banho e voltou com uma fratura na mandíbula. Após recurso, uma nova decisão do Tribunal de Justiça revogou a liminar que excluía o cão Boss da ação movida por seus donos contra a empresa.

“O caso Boss é interessante porque o animal ingressa com a ação junto com os seus tutores, porque ele é sujeito de direitos reconhecido pela lei gaúcha. É bem importante que todos saibam, evidentemente que os animais há muito tempo eles já são defendidos judicialmente, mas como elementos da fauna, da biodiversidade ou até mesmo como propriedade de alguém”, esclareceu o Juiz Federal especializado em Direito Animal, Vicente Ataíde.

Essa é a primeira vez que o pedido é feito aqui no estado, e se enquadra na Lei Estadual número 15.434 deste ano. Segundo ela, animais domésticos de estimação são “sujeitos de direitos despersonificados, devendo gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação, vedado o seu tratamento como coisa”.

“A lei passou a reconhecer para esses animais a sua capacidade de ter sentimentos, de ter uma vida emocional e que portanto, em caso de violação de seus direitos faz jus a uma tutela jurisdicional, ou seja, faz jus ao acesso a justiça”, explicou o advogado especializado em Direito Ambiental, Rogério Rammê.

Além da lei gaúcha de 2020, só há legislação como essa em Santa Catarina e na Paraíba. O pedido de reconhecimento de Boss como autor do processo foi negado pela justiça em primeira instância. Agora, como a nova decisão do Tribunal, o processo se encontra suspenso até uma nova apreciação do colegiado de desembargadores.

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