Cais Mauá do Brasil deverá cobrar R$ 40 milhões do governo do RS na Justiça, após rompimento contratual

Por Jornal O Sul

O governador Eduardo Leite anunciou nesta quinta-feira (30) o rompimento do contrato com a Cais Mauá do Brasil, que faria a revitalização às margens do Guaíba, em Porto Alegre. Leite seguiu a orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou descumprimento de compromissos firmados desde 2010. Outro argumento em favor do rompimento é que, quase nove anos depois, as obras sequer foram iniciadas.

No entanto, o advogado da Cais Mauá Brasil Claudio Lamachia afirmou que o rompimento unilateral do compromisso “colocará a empresa em uma linha de buscar um ressarcimento pelo prejuizo”. Conforme Lamachia, a organização, ao longo de oito anos e meio de contrato, investiu R$ 40 milhões, com contratação de engenheiros, arquitetos, seguranças e outros funcionários, além de custos operacionais, obtenção de licenças e outros gastos.

O advogado diz que precisam analisar o relatório da Procuradoria citado pelo governo, para decidir quando ingressarão com a ação juducial de ressarcimento. “Os argumentos da PGE são contraditórios”, afirma Lamachia, que ressalta que um outro documento feito pelo poder público em 2016, isentou a empresa de culpa pelo atraso nos trabalhos.

“As obras necessárias ao início do Cais Mauá não foram possíveis diante de uma responsabilidade do poder publico, que não concedeu as licenças ambientais necessárias”, garantiu o representante da defesa da Cais Mauá Brasil.

Cais Embarcadeiro/Marco Zero

Na mesma data em que anunciou o fim do contrato com a empresa, o governador Eduardo Leite afirmou que foi definido um prazo de 15 dias para os técnicos analisarem a proposta do grupo Tornain e DCSet Produções para uma área menor de lazer, próxima à Usina do Gasômetro: o chamado Embarcadeiro ou Marco Zero.

Cláudio Lamachia afirmou que a empresa gostaria de encontrar uma “solução intermediária” para não precisar acionar o estado na Justiça. O advogado não descartou o interesse da empresa de seguir com o projeto do Embarcadeiro ou uma nova modelagem da revitalização do Cais por completo. Apenas destacou a preocupação com o investimento já realizado: “Isso não pode significar um rompimento contratual unilateral sem que haja para a empresa um ressarcimento”.

Eduardo Leite anunciou que pretende ver com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para realizar uma nova modelagem de uso da área e que encaminhará ao Ministério da Infraestrutura e à Antaq o pedido para desvincular o cais da chamada “poligonal portuária”, que considera formalmente a área como zona de porto e os vincula à União.

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