Sexta-feira, 29 de março de 2024

Câmara aprova reforma administrativa com Coaf na Economia e Funai na Segurança Pública

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a medida provisória da reforma administrativa. Às vésperas das manifestações em defesa de Jair Bolsonaro, marcadas para domingo (26), os deputados recuaram e decidiram fazer a votação.

A aprovação é do texto base da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Os deputados adiaram a votação dos destaques, que são sugestões de mudanças no texto.

Duas alterações podem ser ressaltadas: a transferência novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia. Duas alterações já foram rejeitadas: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, que é a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional).

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