Câmara dos Deputados votará, no início de 2020, a proposta que permite prisão após condenação em segunda instância

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a previsão é votar entre fevereiro e março do ano que vem a PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deu aval à tramitação da proposta. Agora, o texto será analisado por uma comissão especial, responsável por discutir o mérito (conteúdo) da PEC.

Por se tratar de emenda à Constituição, o texto deverá ser submetido a dois turnos de votação no plenário e só será aprovado se receber os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares, isto é, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a PEC seguirá para o Senado.

“Nós teremos, nos primeiros meses do ano que vem, uma solução clara para o fim desse tema, que é um tema que gera na sociedade uma visão muito forte de impunidade no Judiciário brasileiro”, afirmou Maia na quarta-feira (27).

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