Governador recebe bancada gaúcha em reunião-almoço no Piratini

O governador Eduardo Leite reúne-se, neste domingo (20), com deputados da bancada gaúcha na Câmara. Todos os 31 parlamentares foram convidados. Também participam do encontro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o governador de São Paulo, João Doria.

A reunião-almoço ocorre no Galpão Crioulo do Palácio Piratini para discutir três pautas: regime de recuperação fiscal, compensações pela Lei Kandir e pagamento de precatórios.

Deputados estaduais

O governador Eduardo Leite encerrou a terceira semana do mandato recebendo na manhã de sexta-feira (18) mais dois deputados estaduais eleitos. Inicialmente, foram convidados para encontros aqueles em primeiro mandato na Assembleia Legislativa. Ao todo, Leite já estreitou laços com 18 parlamentares.

O primeiro a ser chamado ao Palácio Piratini na sexta-feira foi o deputado eleito Marcus Vinícius, que assumirá a vaga no lugar de Dirceu Franciscon, que ocupará o cargo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Marcus Vinícius foi vereador e prefeito de Sentinela do Sul, além de presidente da Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul). O deputado pretende defender o municipalismo na Assembleia. Também vai atuar por melhorias nas áreas da saúde, trabalho e segurança. A principal região de sua atuação será o Sul do estado.

Na sequência, Leite recebeu Rodrigo Maroni, conhecido pela defesa da causa animal. O deputado deseja lutar pela mitigação do estigma relacionado às pessoas com doenças psiquiátricas. O parlamentar foi vereador de Porto Alegre em dois mandatos.

Estado ajuíza ação contra aumento de juízes, promotores e defensores

O Estado ajuizou ações pedindo a suspensão imediata de atos administrativos do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, que determinam o aumento de 16,38% do subsídio de juízes, promotores e defensores.

Os atos administrativos impugnados também trariam repercussão no teto do funcionalismo estadual, que passaria de R$ 30,4 mil para R$ 35,5 mil, gerando impacto anual estimado em R$ 162,6 milhões aos cofres do Estado.

O efeito cascata decorre de liminares concedidas pelos CNJ (Conselho Nacionais de Justiça) e CNMP (Conselho Nacionais do Ministério Público) que estenderam aos magistrados e membros do Ministério Público do Estado o aumento concedido aos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) o que, por norma da Constituição, dependeria de lei aprovada pela Assembleia Legislativa para ter aplicação aos servidores estaduais.

A ação com relação aos atos do CNJ, CNMP, TJRS e MP-RS serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e o ministro presidente deve analisar o pedido de liminar feito pelo Estado. A ação com relação à Defensoria será julgada pela Justiça gaúcha.

 

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