Governador se reúne com Gilmar Mendes para tratar de pleitos de interesse do RS


Governador Eduardo Leite participou de reunião com Gilmar Mendes (Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini)

A última agenda do governador Eduardo Leite em Brasília, nesta quarta-feira (20), foi uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. No encontro, o governo procurou alinhar questões referentes às medidas que o Estado precisa tomar para que possa sair da crise econômica. Leite esteve acompanhado do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa.

A primeira pauta levada ao ministro diz respeito ao julgamento de embargos (quando se pede ao juiz que esclareça determinado aspecto de uma decisão) de declaração de um processo que trata da aplicação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em itens da cesta básica. A manutenção das decisões favoráveis ao RS, que já venceu em todas as instâncias, pode trazer cerca de R$ 500 milhões ao Estado.

O segundo ponto discutido foi a questão que envolve o piso do magistério. O ministro Gilmar Mendes é o relator do recurso extraordinário, no qual se discute o impacto da aplicação do piso com valor retroativo, que levaria a um gasto de R$ 33 bilhões.



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