“A mudança venceu o atraso, a responsabilidade venceu o radicalismo e a proteção aos menos favorecidos venceu a defesa dos privilégios”, diz Sartori após a aprovação de projeto na Assembleia

“Hoje a mudança venceu o atraso. A responsabilidade venceu o radicalismo. Digo mais: a proteção aos menos favorecidos venceu a defesa dos privilégios. Por que digo isso? Porque não foi apenas um projeto que passou, mas a vontade popular de construir um novo Rio Grande”, afirmou o governador José Ivo Sartori depois que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na madrugada desta quinta-feira (08), o projeto de lei que autoriza o Estado a aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal).

No entanto, Sartori enfatizou que a autorização para o RRF não é a solução para todos os problemas enfrentados pelo Estado. “Mas é um grande passo. Há ainda um longo caminho pela frente para encontrarmos o equilíbrio das finanças. Jamais vendi ilusão. Precisamos continuar fazendo o dever de casa”, disse.

“Vou continuar fazendo o que precisa ser feito. Agradeço aos deputados que permitiram esse avanço e aos muitos setores sociais que também apoiaram. Continuemos unidos. O Rio Grande do Sul está acima das nossas diferenças”, prosseguiu. O PLC (projeto de lei complementar) 249/2017 foi aprovado pelos deputados estaduais com 30 votos favoráveis e 18 contrários em uma sessão que iniciou na quarta-feira (07) e durou cerca de 11 horas.

RRF

Aprovado pela lei complementar 159/2017, o RRF foi criado pelo governo federal para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste de suas contas. A adesão prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período.

De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda do RS, isso representaria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.

Para o Estado aderir ao RRF, o governo federal exige como garantias a privatização ou federalização das estatais CRM, Sulgás e CEEE. Segundo o Executivo gaúcho, diante do cenário fiscal do Rio Grande do Sul, a manutenção dessas empresas do setor energético tornou-se insustentável.

Desde julho de 2017, o governo gaúcho não desembolsa a prestação mensal para o pagamento da dívida com a União graças a uma liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, atendendo a um pedido integrado da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e da Secretaria da Fazenda.

Segundo o Executivo, sem a adesão ao regime e não havendo renovação da liminar, o Estado ficaria com as contas bloqueadas. Além disso, o valor que o RS deixou de pagar em razão da liminar, de R$ 1,015 bilhão, mais o montante de janeiro e fevereiro deste ano, de R$ 440 milhões, teriam de ser desembolsados.