A prefeitura de Porto Alegre quitou a folha de pagamento de julho dos servidores municipais

A prefeitura de Porto Alegre quitou, na manhã desta quarta-feira (08), a folha de pagamento do mês de julho dos servidores municipais. Os depósitos totalizaram R$ 7,9 milhões, integralizando os salários das matrículas que faltavam.

O pagamento foi possível em razão do ingresso de receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de acordo com a prefeitura. O valor líquido da folha de pagamento total do funcionalismo ficou em R$ 134,6 milhões e corresponde ao pagamento de 31.280 matrículas.

Conforme o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, a prefeitura tem “realizado todo o esforço” na redução das despesas para minimizar os atrasos. “Contudo, a aprovação dos projetos de reequilíbrio financeiro pela Câmara Municipal é crucial para que os salários dos servidores e os repasses aos fornecedores voltem a ser pagos em dia”, afirmou.

Parcelas anteriores

A primeira parcela da folha de pagamento do funcionalismo municipal do mês de julho, no valor de R$ 5.450, integralizou os salários de 71% dos servidores (22,1 mil matrículas) e foi paga no dia 31. A segunda parcela, no valor de R$ 1.630, quitou os vencimentos de 82% dos servidores (25,6 mil matrículas) e foi desembolsada no dia 1º.

O depósito da terceira parcela da folha de pagamento dos servidores foi realizado em 3 de agosto, no valor de R$ 1.460, integralizando os salários de 89% dos municipários (27.910 matrículas).

Ocupação

Os servidores da prefeitura de Porto Alegre que haviam ocupado, no fim da manhã de terça-feira (07), a sede do Executivo municipal, no Centro da cidade, deixaram o prédio à noite após decisão da Justiça. A 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar exigindo a desocupação da prefeitura por parte dos manifestantes ligados ao Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), sob pena de multa no valor de R$ 200 mil. A decisão foi tomada pelo juiz Vanderlei Deolindo.

A categoria, que entrou em greve há mais de uma semana, protesta contra os projetos que alteram benefícios e o regime de trabalho dos municipários e pede reajuste salarial. Antes de entrar no prédio, os servidores realizaram um ato em frente ao Paço Municipal. A categoria queria se reunir com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, o que não ocorreu. A Guarda Municipal acompanhou a ocupação da prefeitura e solicitou o apoio da Brigada Militar.

Na segunda-feira (06), o plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de lei complementar do Executivo que institui o POAPrev (Regime de Previdência Complementar) para os servidores do município. A proposta também fixa limites para a concessão de aposentadorias e pensões, conforme o artigo 40 da Constituição Federal, além de autorizar a criação de entidade fechada de Previdência Complementar.