O governo do Rio Grande do Sul afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça que retira líderes do crime organizado de presídios federais

A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul anunciou o encaminhamento para a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) de um pedido de análise da decisão da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre que não renovou a permanência de 17 dos 27 dos detentos enviados a presídios federais na Operação Pulso Firme, em 28 de julho de 2017.

Segundo o governo gaúcho, a intenção é que sejam efetuados todos os procedimentos cabíveis para que se obtenha no TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS) a suspensão da decisão, expedida na última sexta-feira (06).

A iniciativa do Executivo, que acompanha a mobilização que já vem ocorrendo pelo MP (Ministério Público), foi tomada após o encontro do secretário estadual da Segurança Pública, Cezar  Schirmer, com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. A reunião contou com a presença dos gestores da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), da Polícia Civil e da BM (Brigada Militar) e serviu para que fossem alinhados os próximos passos, no sentido de garantir a renovação, por mais um ano, da permanência dos detentos em unidades penitenciárias federais.

A decisão sobre os detentos, proferida em conjunto por quatro juízes da Capital, é considerada por Schirmer um equívoco que não auxilia no combate à criminalidade no Estado. “Uma péssima decisão. É um absurdo, é inaceitável. Não mandamos qualquer um, de forma arbitrária, para as unidades de segurança máxima fora do Rio Grande do Sul. São líderes do crime organizado, indivíduos que estão no topo da cadeia de comando. Foi um processo longo, que contou com a colaboração de dezenas de instituições, inclusive do Judiciário”, afirmou o secretário, que se mostrou confiante com a possibilidade de reversão do processo no TJ-RS.

De acordo com Dallazen, a ação é equivocada e pode repercutir negativamente, em curto prazo. “Temos convicção, com base nos dados, de que o retorno dessas pessoas prematuramente, quando ainda há possibilidade de que fiquem lá por mais um ano, vai não só bagunçar o sistema como ele está hoje, como também vai trazer um impacto muito forte para o sistema carcerário”, acrescentou o procurador-geral de Justiça.

O chefe do MP também reiterou que, ao contrário do que externaram os juízes nas decisões, os pedidos de renovação das transferências feitos pelo Ministério Público estão muito bem fundamentados. “Eu confio no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que, muitas vezes, tem reformado as decisões da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre”, ressaltou Dallazen. “A Operação Pulso Firme mostrou um grande esforço das instituições, na busca por soluções efetivas para neutralizar a ação desses líderes junto às facções e, com isso, reduzir os índices de crimes violentos que tanto preocupam a nossa sociedade”, completou.