O prefeito de Porto Alegre agradeceu o apoio do governo do Estado durante a ocupação da prefeitura por servidores municipais

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, realizou uma visita de agradecimento, na tarde de quarta-feira (08), ao governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, e ao secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, para agradecer o apoio do Estado durante a ocupação da prefeitura da Capital por servidores municipais em greve, ocorrida na terça-feira (07).

Segundo o Executivo municipal, “o governo do Estado, por meio da ação da Brigada Militar, esteve ao lado da prefeitura de Porto Alegre para resolver de forma pacífica e ordeira a reintegração do Paço Municipal”. “Nestes momentos, é preciso ter tranquilidade e estratégia. E isso a prefeitura teve”, disse o governador. Schirmer destacou a sintonia entre a prefeitura e a Brigada Militar, que resultou em uma ação bem-sucedida.

O secretário atendeu de imediato a solicitação do prefeito para negociar com os municipários, e as tratativas foram realizadas durante toda a tarde de terça pela Brigada Militar, até que durante a noite o prédio foi liberado, sem a necessidade do uso da força.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar na terça-feira exigindo a desocupação da prefeitura por parte dos manifestantes ligados ao Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), sob pena de multa no valor de R$ 200 mil.

A categoria protesta contra os projetos que alteram benefícios e o regime de trabalho dos municipários e pede reajuste salarial. Antes de entrar no prédio para a ocupação, os servidores realizaram um ato em frente ao Paço Municipal. A categoria queria se reunir com o prefeito, o que não ocorreu. A Guarda Municipal acompanhou a ocupação da prefeitura e solicitou o apoio da Brigada Militar.

Na avaliação da direção do Simpa, “o movimento demonstrou a força de mobilização da categoria, escancarou a intransigência e a incapacidade de Marchezan em dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras e uniu ainda mais os municipários”.

Na segunda-feira (06), o plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de lei complementar do Executivo que institui o POAPrev (Regime de Previdência Complementar) para os servidores do município. A proposta também fixa limites para a concessão de aposentadorias e pensões, conforme o artigo 40 da Constituição Federal, além de autorizar a criação de entidade fechada de Previdência Complementar.

Segundo a justificativa do prefeito, o objetivo é fixar os valores das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, estabelecendo igualdade entre as Previdências dos servidores públicos e a dos empregados da iniciativa privada.