O Projeto de Lei das Parcerias Público-Privadas foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre

O Projeto de Lei do Executivo, que busca as melhores e mais modernas práticas para as PPPs (Parcerias Público-Privadas), foi aprovado por 24 votos a favor e sete contras, com emendas, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (9). A prefeitura está autorizada a instituir o FGPPPM (Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal).

As PPPs são contratos administrativos para a melhoria de infraestrutura pública, que pode envolver construção, operação, manutenção e realização de investimentos pelo parceiro privado. O objetivo das PPPs é melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Para o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, a aprovação do projeto é um avanço para a cidade, que agora contará com ferramentas eficientes, além de dar mais prazo para a administração pública gerir seus recursos. “Permite a implantação de mais infraestrutura em menos tempo, facilitando o planejamento financeiro de longo prazo”, explicou o secretário.

“As PPPs criam empregos diretos e indiretos pelo aumento da quantidade de projetos executados, pois liberam recursos públicos. Esta aceleração das obras e serviços melhora a qualidade de vida do cidadão e ativa a economia do Município”, acrescentou Vanuzzi. As alterações propostas no Projeto de Lei dizem respeito apenas à adequação da Lei Municipal nº 9.875, de 2005, aos exatos termos da redação atual da Lei Federal n º 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

Parcelamento

Os vereadores também aprovaram nesta segunda-feira, por 24 votos a cinco, projeto que reconhece dívidas da gestão passada (2013-2016) mediante adesão a um Plano de Pagamentos (718/2018), parcelando os pagamentos do Executivo aos credores em parcelas mensais que variam de 12 a 24, conforme o valor das dívidas.

Orçamento Participativo

A Prefeitura de Porto Alegre está realizando as Assembleias Regionais e Temáticas do Orçamento Participativo 2018. Líderes, conselheiros e delegados das 17 regiões da cidade discutem e escolhem nesses encontros as suas prioridades de investimentos nas áreas de Desenvolvimento Econômico, Tributação, Turismo e Trabalho.

Referência internacional pelo seu papel de ampliar a democratização da gestão pública municipal e interferir efetivamente na aplicação de recursos municipais, o OP de Porto Alegre completa neste ano, 29 anos de existência na Capital. Ao longo da programação serão 23 reuniões, divididas em 17 Assembleias Regionais e seis Temáticas, que acontecerão até o dia 6 de agosto.

Presente nos encontros, o secretário municipal de Relações Institucionais e vice-prefeito, Gustavo Paim, reitera a importância do OP para a Capital, na medida que o ciclo empodera as comunidades. “O processo democrático do Orçamento Participativo conquistado pelas comunidades é um marco na história da cidade. Eu tenho o máximo de respeito pelo Orçamento e sabemos que o grande diferencial é ter a participação democrática e presencial nos encontros e votações. Queremos entender melhor as reais necessidades e fazer melhor, conciliando as demandas com mais verdade, mais transparência e participação social. Precisamos resgatar a confiança nesse processo, com força e confiabilidade para conseguirmos unir forças e melhorar o déficit de recursos da prefeitura”, defende Paim.

Já foram realizadas as temáticas de Cultura e Juventude; Circulação, Transporte e Mobilidade Urbana; Educação Esporte e Lazer; e Habitação, Organização da Cidade, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Estão sendo realizadas também as tradicionais votações de prioridades de temas por regiões e temáticas, além da escolha das chapas dos conselheiros titulares e suplentes, coordenadas pelo secretário adjunto de Relações Institucionais, Carlos Siegle.