Os servidores municipais que haviam ocupado a prefeitura de Porto Alegre deixaram o prédio após decisão da Justiça

Os servidores da prefeitura de Porto Alegre que haviam ocupado, no fim da manhã desta terça-feira (7), a sede do Executivo municipal, no Centro da cidade, deixaram o prédio à noite após decisão da Justiça. A 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Alegre do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar exigindo a desocupação da prefeitura por parte dos manifestantes ligados ao Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), sob pena de multa no valor de R$ 200 mil. A decisão é do Juiz de Direito Vanderlei Deolindo.

A categoria, que está em greve há mais de uma semana, protesta contra os projetos que alteram benefícios e o regime de trabalho dos municipários e pede reajuste salarial. Antes de entrar no prédio, os servidores realizaram um ato em frente ao Paço Municipal. A categoria queria se reunir com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, o que não ocorreu. A Guarda Municipal acompanhou a ocupação da prefeitura e solicitou o apoio da Brigada Militar.

Na segunda-feira (6), o plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de lei complementar do Executivo que institui o POAPrev (Regime de Previdência Complementar) para os servidores do município. A proposta também fixa limites para a concessão de aposentadorias e pensões, conforme o artigo 40 da Constituição Federal, além de autorizar a criação de entidade fechada de Previdência Complementar.

Segundo a justificativa do prefeito, o objetivo é fixar os valores das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, estabelecendo igualdade entre as Previdências dos servidores públicos e a dos empregados da iniciativa privada.

Na avaliação da direção do Simpa, “o movimento demonstrou a força de mobilização da categoria, escancarou a intransigência e a incapacidade de Marchezan em dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras e uniu ainda mais os municipários”. Nesta quarta-feira (8), os servidores farão um ato às 9h no Paço Municipal, seguido de caminhada até a Câmara, e de assembleia geral da categoria às 14h na Casa do Gaúcho.

Em nota divulgada à tarde, a Prefeitura criticou a ocupação, que chamou de truculenta. “Em mais um ato de truculência, a direção do Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), acompanhada por manifestantes em greve ligados à entidade, invadiram na manhã desta terça-feira, 7, as dependências do Paço Municipal. A ação ocorreu às 11h, pela porta principal, na Praça Montevideo, que estava aberta para o atendimento ao público, com monitoramento da Guarda Municipal.”

“(…) Ações como esta tiram a legitimidade de um sindicato que é conhecido por atos de baderna. A direção do Simpa – composta por militantes partidários – atua com base em interesses políticos, ideológicos e particulares. Pregam o caos, desrespeitam o patrimônio público e agem contra a maioria dos servidores”, declarou a prefeitura. De acordo com o Executivo, Marchezan Júnior estava em agenda externa, enquanto o vice-prefeito, Gustavo Paim, ficou fechado em seu gabinete durante a ocupação.

Para a categoria, o prefeito continua se recusando “a dialogar com os municipários sobre o reajuste que não é concedido desde o ano passado – com perdas acumuladas de 6,85% – e sobre os projetos de lei que retiram direitos da categoria”.