Justiça Federal autoriza viagem do ex-presidente Michel Temer ao Líbano

O ex-presidente Michel Temer foi autorizado pela Justiça Federal a viajar ao Líbano em uma missão de ajuda do governo brasileiro ao país, cuja capital, Beirute, foi atingida por uma forte explosão na semana passada, que deixou mais de 150 mortos e 3 mil feridos.

O convite foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que anunciou a missão de ajuda do governo brasileiro ao Líbano na manhã deste domingo (09). A decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas, autorizou viagem entre os dias 12 e 15 de agosto com o objetivo de integrar a missão.

Bolsonaro oficializou a viagem de Temer e mais 12 em missão de ajuda ao Líbano em edição extra do”Diário Oficial da União” publicada na noite desta segunda-feira (10). A justificativa para a autorização, de acordo com a decisão, é a “natureza humanitária da missão oficial” para qual Temer foi designado. Temer, filho de libaneses, foi escolhido para chefiar a missão.

De acordo com a publicação oficial, a delegação representará o Brasil em uma missão especial a Beirute entre quarta-feira (12) e sábado (15). A permanência das autoridades no local pode ser prorrogada, se necessário.

Viagens

O ex-presidente Michel Temer é réu em duas ações penais que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ambas se referem a fatos apurados na Operação Descontaminação, desdobramento das Operações Radioatividade e Pripyat deflagrada em março de 2019.

Por conta dessas ações, o ex-presidente está impedido de fazer viagens internacionais. Mesmo assim, ele conseguiu ir ao exterior duas vezes no ano passado. Em ambas as ocasiões, Temer pediu à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro permissão para se ausentar do Brasil. Nas duas vezes, o juiz Marcelo Bretas negou os pedidos.

No entanto, os advogados do ex-presidente recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que concedeu as permissões para as viagens. A primeira delas, na Inglaterra, ocorreu entre os dias 13 e 18 de outubro. Temer fez uma palestra na sociedade Oxford Union.

Em seguida, o ex-presidente esteve na Espanha entre os dias 25 de novembro e 1 de dezembro – novamente para palestras. Desta vez, na Universidade de Salamanca e no Conselho Empresarial Aliança pela Ibero-América, em Madri.

Temer é um dos alvos da Lava-Jato do Rio. A prisão dele, ocorrida no dia 21 de março, teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.

O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do ex-presidente. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3, que ainda teve as obras concluídas.

Segundo o Ministério Público Federal, a Engevix foi subcontratada porque as empresas que haviam vencido a licitação não tinham “pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços”.

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