Justiça indefere pedido para suspender concessão do Mercado Público

O futuro do Mercado Público de Porto Alegre segue em disputas na justiça. Depois da decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, que negou o pedido liminar do Ministério Público para suspensão da concorrência pública, o Tribunal de Contas irá analisar na próxima semana o recurso da prefeitura para manter o processo de concessão.

Na sexta-feira passada (31) a prefeitura da capital gaúcha suspendeu a abertura dos envelopes de habilitações e propostas comerciais em respeito a uma medida cautelar do Tribunal de Contas do estado. Nesta quarta-feira (05), a procuradora-geral do município usou a decisão do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, para solicitar que a suspensão da licitação fosse revista.

“Depois da decisão judicial favorável, nós informamos ao Tribunal de Contas que essa decisão existe e pedimos a reconsideração também com base no princípio da inafastabilidade da jurisdição para que seja respeitado o que foi decidido no âmbito do poder judiciário”, explicou o procurador de Porto Alegre, Jhonny Prado Silva.

Se o Tribunal de Contas mantiver a decisão inicial, o executivo deve ingressar na justiça. No entanto, o processo segue paralisado, em razão de outra decisão do Tribunal de Contas do estado.

“O poder executivo nunca descuidou desta importância do Mercado Público e é exatamente pela importância que o Mercado Público tem que nós queremos tratá-lo da melhor maneira com os investimentos que a sociedade de Porto Alegre precisa e que agora, depois da pandemia, o município não tem condições de fazer esses investimentos”, comentou o procurador de Porto Alegre.

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