Sexta-feira, 26 de abril de 2024

Lasier protocola pedido de voto aberto para presidente do Senado

O senador Lasier Martins (PSD-RS) protocolou nesta quinta (22), na Mesa do Senado, um Projeto de Resolução (PRS) que elimina de vez o voto secreto para a Presidência da Casa e para o comando das comissões temáticas. A proposta pode ser aprovada de forma rápida pelo plenário, com efeito para a eleição do próximo chefe do Legislativo, em fevereiro.

“Como membro do Congresso, estou fazendo aquilo que o povo espera: a transparência de todos parlamentares sobre o que pensam e sobre quais posições assumem”, declarou o senador. Ele pediu, inclsuive, o apoio dos cidadãos nas mídias sociais para levar adiante a mudança, “pelo fim de todos os segredos”.

Na justificativa do projeto, Lasier argumenta que a emenda constitucional 76, de novembro de 2013, já havia tirado da Constituição a obrigatoriedade de voto secreto nas decisões sobre perda do mandato e vetos presidenciais. “Isso representou importante passo no rumo de assegurar o princípio da publicidade nas ações do Legislativo”, disse.

O senador lembrou que não se pode ignorar o fato de os parlamentares exercerem uma delegação popular dada pelo voto. “Não se justifica deliberações secretas no Parlamento, na medida em que isso significa ocultar do representado o que o representante está fazendo em seu nome”, reforçou.

Ele considera o voto sigiloso, oculto no painel eletrônico, uma “agressão contra o cidadão”, quando o impede de exercer seu “inalienável direito de fiscalização do seu representante”.

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