O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, autorizou a nomeação de 700 concursados para a área de segurança pública

O governador José Ivo Sartori autorizou, no final da tarde de quinta-feira (22), a nomeação de 140 agentes penitenciários e dez agentes penitenciários administrativos da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), 150 bombeiros e 400 agentes da Polícia Civil. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado.

Segundo o governo gaúcho, “mesmo diante das dificuldades financeiras que o Estado enfrenta e em meio ao período de transição para o próximo governo, Sartori garantiu a validação e prosseguimento das ações em sua gestão”. “Apesar das dificuldades financeiras, não podemos paralisar os serviços públicos. E o concurso continua válido para as demais nomeações que poderão ser feitas futuramente”, afirmou o chefe do Executivo.

Sartori enfatizou que, buscando honrar os compromissos firmados para priorizar a segurança, o governo realizou um dos maiores concursos da história gaúcha no setor. “Também cumprimos os aumentos salariais aos servidores durante os quatro anos. E agora, gradativamente e com responsabilidade, estamos chamando os concursados”, acrescentou.

Reiterando que as ações do governo prosseguem, Sartori reforça que todas as atitudes tomadas serão de responsabilidade até o último dia do mandato, com absoluta transparência e sem qualquer prejuízo ao futuro governo. “Aproveito para reforçar que continuamos fazendo o máximo esforço para o equilíbrio financeiro do Estado. Diminuímos o rombo de R$ 25 bilhões para R$ 8 bilhões. Nossas prioridades são o pagamento do funcionalismo e os repasses para saúde, segurança e educação. Ainda há um longo caminho pela frente, mas o dever de casa está sendo feito”, concluiu.

ICMS

O governador José Ivo Sartori assinou, na manhã de quinta-feira, o decreto que institui o novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz), aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária no dia 7 de novembro. O programa de 2018 oferece redução de 40% dos juros para todas as empresas que negociarem seus débitos e descontos de 100% na multa para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional.

Podem aderir ao Refaz 2018 os devedores de ICMS com vencimento até o dia 30 de abril deste ano. De acordo com a Receita Estadual, a dívida gira em torno de R$ 21,9 bilhões. O prazo para adesão vai até 26 de dezembro de 2018 e todas as informações estão no site da Secretaria da Fazenda.

Sartori destacou que a iniciativa permite aumentar a cobrança de créditos tributários e permitir que empresas em dívida possam regularizar sua situação com a Receita Estadual. “Reflete as atitudes permanentes que tomamos para cobrar a dívida ativa e combater a sonegação. E para o empreendedor, ficar adimplente significa poder pedir novos empréstimos e participar de concorrências públicas”, afirmou.

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