O governador gaúcho pede o fim de plebiscito para privatizar empresas estatais

Ao se dirigir nesta terça-feira (5) aos deputados estaduais na sessão de abertura da nova legislatura, o governador Eduardo Leite reforçou que a grave situação do Estado exige mudanças estruturantes. Segundo ele, o governo está adotando como medidas prioritárias aquelas que buscam o equilíbrio fiscal e, consequentemente, a retomada do desenvolvimento do RS. Leite também pediu o fim da exigência de plebiscito sobre a venda de estatais.

“Não é choro ou lamentação. Menos ainda desculpa. Trata-se de divulgar o diagnóstico da situação do Estado, com transparência à sociedade, para que todos compreendam os problemas e possamos levar a efeito as soluções. Tal e qual um paciente que, a partir de um diagnóstico de doença, não mudou seus hábitos ou não respeita a medicação, o médico precisa reprisar o diagnóstico, teremos de tratar do nosso diagnóstico tantas vezes quantas forem necessárias para que sejam compreendidas as medidas de solução”, começou dizendo o governador em seu discurso.

Mais adiante, o governador afirmou: “Precisamos do esforço de cada um, para que haja recompensa para todos. O RS precisa do esforço de cada cidadão – do empresário, do agricultor; precisa do esforço de cada um dos seus servidores; precisa do esforço da nossa imprensa; precisa do esforço de cada um dos Poderes – de cada um dos deputados, de cada um dos juízes e desembargadores, de cada procurador e promotor, de cada conselheiro, de cada secretário, do governador e do vice. O RS precisa de cada um. Cada um por todos nós”.

Os dados completos desse panorama, não apenas das finanças, mas do perfil da economia e das condições sociais do Estado, foram compilados em um documento entregue à Assembleia nesta terça-feira. Alguns deles foram destacados por Leite, como o total de Restos a Pagar de pessoal e fornecedores, somados aos valores não pagos de dívida à União, de R$ 15 bilhões; e os R$ 26 bilhões de passivos decorrentes de precatórios atrasados e de saques de depósitos judiciais, e outros R$ 72,3 bilhões que estão comprometidos com financiamentos da União e de instituições financeiras, atingindo cerca de R$ 98,3 bilhões.

“Certamente, tais problemas estruturais refletem-se na precariedade dos serviços públicos prestados à população. Com isso, o Estado não cumpre na plenitude o seu papel principal de promotor do bem-estar e da qualidade de vida das pessoas. Torna-se evidente, portanto, que a superação dos gargalos existentes requer a definição de uma nova agenda”, afirmou o governador. “Estamos aqui, um novo governo e um novo Parlamento, que alimentam novas esperanças, mas o que a população deseja mesmo é um novo futuro”, acrescentou.

Esse novo futuro dependerá da quebra de alguns paradigmas. O primeiro deles é o conflito. O governo promete trabalhar pela formação de consenso estratégico, o que começou pelo diálogo aberto com os deputados eleitos para o primeiro mandato – 23 já foram ao encontro do governador desde a primeira quinzena de janeiro. “Não queremos a anulação de diferenças. Respeito a autenticidade e as diferentes ideologias e acredito que podemos avançar a partir das diferenças, buscando o que é melhor para o Estado”, ponderou o governador.

O segundo paradigma, afirmou, trata da autoridade e da legitimidade que a Assembleia Legislativa tem para fazer escolhas, já que a democracia representativa não diz respeito apenas à impossibilidade de reunir os 11 milhões de gaúchos, o que a tecnologia já permite, mas delega a responsabilidade da decisão ao governo e os deputados eleitos pela maioria. É com base nisso que o governo deve protocolar, ainda nesta semana, Proposta de Emenda à Constituição que dispensa a exigência de plebiscito para a venda ou federalização de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração e Sulgás, considerada vital para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.

“Um plebiscito joga para uma decisão da massa um tema complexo, que necessita análise de custos operacionais, de oportunidades de mercado, de alterações tecnológicas. Lança para a decisão de todos e, consequentemente, para a responsabilidade direta de ninguém”, defendeu o governador na tribuna.