O governo do Estado publicou o decreto que dá início ao processo de transição entre a gestão de José Ivo Sartori e a de Eduardo Leite

Ao mesmo tempo em que prioriza o andamento das principais ações previstas por todas as áreas pelos próximos dois meses que restam para o final de seu mandato, o governador José Ivo Sartori (MDB) publicou o decreto que dá início ao processo de transição no Executivo estadual. Para esta segunda-feira, às 10h30min, já está agendada a primeira reunião no Palácio Piratini entre o atual titular e o seu sucessor, Eduardo Leite (PSDB) – de quem partiu a iniciativa do encontro.

O documento define o acesso às informações sobre a gestão da administração estadual, a exemplo daquelas relativas a atividades exercidas pelos órgãos e entidades, contas públicas e resultados de programas, projetos e ações, incluindo todas as metas e indicadores do Acordo de Resultados.

Coordenação

Caberá ao chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, a coordenação dos trabalhos relacionados à transição por parte do atual governo, envolvendo as pessoas que tiverem conhecimento e experiência para contribuir para a discussão de matérias específicas. O governador eleito fará a indicação dos integrantes e do coordenador de sua equipe com cinco membros. Todas as informações que forem requisitadas devem ser fornecidas em tempo hábil e com precisão.

“A ferramenta do Acordo de Resultados é, praticamente, uma transição pronta. A nossa disposição é de total colaboração com o governador eleito e vamos cumprir com nossa responsabilidade pública até o último dia da gestão”, disse Benvegnú, reforçando que o governo sempre manteve uma postura de transparência em relação ao conjunto de informações. O chefe da Casa Civil já alinhou com sua equipe a tramitação de processos administrativos dos mais diversos órgãos para os próximos dois meses.

Atos normativos

Outra definição do decreto é a de que os pedidos que envolvam proposições de atos normativos, inclusive propostas de emendas constitucionais, projetos de lei e decretos, devem ser formalizados à Casa Civil, acompanhados de minuta contendo o texto para o ato proposto.

Benvegnú também ressaltou que já está sendo colocada à disposição para a transição as instalações do Centro de Treinamento da Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul), na Zona Sul de Porto Alegre. As reuniões de servidores com integrantes das equipes devem ser agendadas com indicação dos participantes e dos assuntos a serem tratados.