O governo do Rio Grande do Sul garantiu o pagamento de horas extras a servidores da segurança pública

O governo do Rio Grande do Sul garantiu que pagará horas extras a servidores da segurança pública. Após informações divulgadas por veículos de imprensa de que os servidores da Brigada Militar não receberiam horas extras em decorrência de um decreto, o Executivo, por meio das secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Segurança Pública, divulgou uma nota sobre o assunto na quinta-feira (03). Confira abaixo:

“O decreto nº 54.479, de 2 de janeiro de 2019, que estabelece as diretrizes para contenção de despesas de custeio no âmbito da administração direta, prevê excepcionalidades em relação a algumas áreas, consideradas essenciais. Entre elas, está a Segurança Pública, por meio dos seus órgãos vinculados. O pagamento de horas extras a servidores da Segurança, com o objetivo de garantir a normalidade na prestação do serviço à população, é uma das excepcionalidades previstas no decreto. Os pedidos de excepcionalidade são encaminhados ao Grupo de Assessoramento Especial (GAE), que tem a prerrogativa de deliberar sobre os pagamentos e seus limites, conforme critérios estabelecidos no decreto. Sendo assim, o governo assegura que não haverá suspensão no pagamento de horas extras a servidores da área, sem que haja prejuízo ao esforço de ajuste fiscal nas contas do Estado e garantindo a prestação do serviço à população.”

Demandas

O vice-governador e secretário da Segurança Pública do RS, delegado Ranolfo Vieira Júnior, coordenou, na quinta-feira, a primeira reunião como titular da pasta com dirigentes da área. O encontro, ocorrido em Porto Alegre, teve como pauta a apresentação das diretrizes da nova administração estadual e o encaminhamento das demandas consideradas prioritárias.

Ranolfo determinou, em caráter imediato, a análise minuciosa dos decretos para contenção de custos assinados pelo governador Eduardo Leite, visando a elaboração de estratégias que garantam a manutenção dos serviços. “Sabemos que cada instituição possui as suas particularidades. Por isso, trabalharemos individualmente as diferentes necessidades”, afirmou.

Na próxima semana, cada órgão apresentará o seu diagnóstico e o planejamento estratégico para 2019. As reuniões serão realizadas na sede da secretaria, com o acompanhamento da equipe técnica da pasta. O encontro contou com a presença da chefe da Polícia Civil, delegada Nadine Anflor; do comandante-geral da Brigada Militar, Mario Ikeda; da diretora-geral do Instituto-Geral de Perícias, Heloísa Kuser; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel César Eduardo Bonfanti; e do diretor-geral do Detran-RS, Paulo Kopschina. Embora a Susepe faça parte da Secretaria da Administração Penitenciária, também comandada pelo vice-governador, o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mario Santa Maria Júnior, participou dos trabalhos.