O governo gaúcho começa a pagar os salários do funcionalismo nesta segunda

Depois de obter no último sábado uma decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo do Rio Grande do Sul assegurou para esta semana o calendário de pagamentos dos salários do funcionalismo estadual. A notícia foi repercutida pelo próprio governador Eduardo Leite, por meio de postagem em sua conta no Twitter.

O cronograma ao qual o chefe do Executivo se referiu havia sido privado pelo Palácio Piratini no final de janeiro. Confira, a seguir, as datas de depósito para cada faixa salarial de servidores:

– 11 de fevereiro: até R$ 2.250;

– 12 de fevereiro: de R$ 2.250 a R$ 5 mil;

– 13 de fevereiro: R$ 5 mil a R$ 11,5 mil;

– 14 de fevereiro: acima de R$ 11,5 mil.

Entenda

No sábado, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) conseguiu junto ao STF a suspensão do bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Rio Grande do Sul para pagamento de precatórios. A decisão, do ministro-relator Roberto Barroso, é válida até o julgamento em definitivo da questão, mantendo a continuidade dos depósitos mensais para os precatórios.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, “a liminar conseguida pelo ministro Barroso reafirma que a posição defendida pela PGE estava correta”.

A medida ajuizada foi uma reclamação constitucional, elaborada pela equipe do procurador-geral, e ajuizada ainda na última sexta-feira. A PGE demonstrou os prejuízos irreparáveis que o sequestro do valor acarretaria nas contas públicas, além de argumentar que o Estado vem fazendo o aporte determinado pela Emenda Constitucional nº 62/09, para fins de pagamento de precatórios.

Na manhã de sexta-feira, foram bloqueados de diferentes contas do Estado R$ 157 milhões para pagamento de precatórios em decorrência de decisão judicial. Os recursos sequestrados estavam sendo transferidos ao Estado pelo Banco do Brasil, decorrentes de repasses federais como FPE (Fundo de Participação dos Estados), Simples Nacional e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O sequestro teria efeito em diversas necessidades de pagamento do Executivo, inclusive sobre o calendário da folha dos servidores já anunciado no último dia 31 pelo governador Eduardo Leite.

Em roteiro no Litoral Norte, na tarde de sexta-feira, Leite disse ter sido surpreendido com a notícia sobre o sequestro de valores por parte do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). Ele lembrou que o Rio Grande do Sul tem um grave problema fiscal que se arrasta há anos e uma das questões é referente aos precatórios.

“Nosso governo está no 39º dia e não estamos dando as costas para esse problema”, ressaltou. “Buscamos sensibilizar o Tribunal, oferecemos um plano de pagamento desses precatórios, estamos buscando soluções, com muito diálogo. Todos são importantes na tarefa de reerguer o RS. Infelizmente não fomos compreendidos e o TJ-RS fez esse sequestro.”

No dia 7 de janeiro, o governador Eduardo Leite esteve no TJ-RS para discutir o pagamento de precatórios do Estado, solicitando reconsideração da proposta feita por provocação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que consiste no repasse mensal de R$ 203 milhões – cerca de R$ 2,5 bilhões anuais – para quitação dos precatórios. Atualmente, o Estado paga 1,5% da receita líquida corrente ao mês.

Encontro

Também nesta segunda-feira, o governador Eduardo Leite tem mais uma reunião com representantes do funcionalismo estadual. O encontro, com representantes da Amapergs (Associação dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários), está marcada para as 14h, na sede da entidade em Porto Alegre.

De acordo com o site oficial do governo gaúcho, o Palácio Piratini, a proposta do Executivo é “manter o diálogo com a categoria, em busca de convergência”.