Operação combate fraudes contra seguradoras e órgãos públicos no Rio Grande do Sul

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em conjunto com a Polícia Civil e a Brigada Militar, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e três ordens de prisões temporárias em São Borja, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A Operação Sinistros, deflagrada na quarta-feira (09), investiga uma organização criminosa de cunho familiar suspeita de praticar inúmeros crimes de estelionato e outros tipos de fraude contra empresas seguradoras e órgãos públicos.

Durante as investigações, segundo o Ministério Público, foi apurado que, para receber valores provenientes de apólices de seguros, o grupo criminoso simulava os mais variados tipos de sinistros, chegando inclusive a atear fogo em residências situadas em regiões densamente habitadas. Além disso, foram apontados indícios de que os suspeitos forjavam documentos destinados a serem utilizados por apenados do sistema prisional para obtenção de remição de pena e para progressão de regime e também de que promoviam fraudes destinadas à obtenção de benefícios previdenciários.

Foram apreendidas carteiras de identidade pertencentes a terceiros, carimbos médicos, formulários para atestados de saúde, telefones celulares, aparelhos de informática e dois veículos com placas da Argentina. Estima-se que os criminosos tenham obtido pelo menos R$ 300 mil com as práticas delitivas. A operação, que teve a participação de cerca de 30 policiais, foi coordenada pelo promotor de Justiça José Garibaldi Machado e pelo delegado Marcos Viana.

Lajeado

A Promotoria de Justiça de Lajeado, no Vale do Taquari, ajuizou, na quarta-feira, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Waldir Blau, os advogados Fabio Andre Gisch e Dionatan Brizolla Moreira, o vereador de Novos Cabrais e presidente da Uvergs (União dos Vereadores do RS), Silomar Garcia Silveira, e contra a própria entidade.

Conforme as investigações do Ministério Público, houve direcionamento e pessoalização na contratação de serviços educacionais e jurídicos por intermédio da Uvergs, por meio de inexigibilidade de licitação, em desacordo com as disposições dos artigos 9º a 11 da Lei 9.429/92.

Segundo a ação, a filiação da Câmara de Vereadores de Lajeado à Uvergs se deu sem a caracterização de finalidade pública, com dano ao erário estimado, até outubro de 2018, em mais de R$ 35 mil. Conforme as investigações, também foi realizado um seminário pela Uvergs às custas do Poder Legislativo e sem licitação, cujo prejuízo é calculado em R$ 17.885. O Ministério Público afirmou que a Uvergs foi contratada para prestação de serviços jurídicos por Fábio André Gisch com indevida inexigibilidade de licitação, o que causou danos de R$ 9 mil, o correspondente a 50% do valor do contrato pago antecipadamente.

A 1ª Vara Cível recebeu a ação e concedeu os pedidos liminares, determinando a suspensão de todas as despesas e repasses à Uvergs, a suspensão da prestação dos serviços, bem como do respectivo pagamento remanescente e a indisponibilidade dos veículos dos requeridos, para garantir o ressarcimento e pagamento de multa.



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