Os taxistas de Porto Alegre serão obrigados a apresentar exame toxicológico

O prefeito Nelson Marchezan Júnior determinou que, a partir de 21 de outubro, o exame toxicológico será obrigatório para solicitar a emissão da ICTP (Identidade do Condutor de Transporte Público). O documento é necessário para exercer a função de taxista. Dessa forma, todos os taxistas devem apresentar o laudo na EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) até o dia 21 de dezembro, véspera do feriadão de Natal.

O cronograma será formalizado nesta sexta-feira (05) com a publicação, no Diário Oficial de Porto Alegre, da segunda resolução que regulamenta a Lei Municipal 12.420/18, aprovada na Câmara de Vereadores em julho deste ano. Desde 2016, o exame toxicológico é obrigatório para motoristas de caminhões, mas Porto Alegre é a primeira cidade do Brasil que passa a exigir o exame para motoristas de táxi.

“Dados mostram uma redução de mais de 25% em acidentes envolvendo caminhões nas estradas após o toxicológico. Se o exame já é obrigatório para motoristas que levam cargas, e o resultado foi positivo, por que não tornar obrigatório para quem transporta pessoas?”, questionou Marchezan. “Vamos ser pioneiros na exigência deste exame para os taxistas, tornando o serviço de táxi ainda mais seguro aos usuários da Capital”, destacou.

O exame identifica substâncias ilícitas até seis meses após o consumo. A análise de fios de cabelos, pelos ou unhas detecta o uso de maconha, cocaína, anfetamina, ecstasy e opiáceos. Com a alteração do projeto original do Executivo pela Câmara de Vereadores, a periodicidade de entrega do laudo passou de seis para 12 meses. “A cada ano, todo o condutor de táxi aqui da Capital deverá fazer a coleta e entregar o exame para conseguir emitir o ICTP. É mais uma medida para tornar o serviço uma referência no País”, afirmou o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti.

A mesma publicação lista os crimes impeditivos para emissão do ICTP, já com a Lei Maria da Penha, lesões corporais e posse e comercialização de armas de fogo e munição – adicionados no projeto da lei enviado pela prefeitura à Câmara em julho de 2017. “Vamos fazer o possível para tornar o serviço de Porto Alegre o mais seguro do País. O ideal seria que esses crimes estivessem na Lei 12.420/18, não em uma resolução, mas os três crimes foram suprimidos para os donos dos táxis, chamados hoje de autorizatários, no texto original do projeto”, explicou Soletti.

Outras regulamentações e decretos com alterações do serviço de táxi serão divulgados até o fim de novembro.

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