Pampa Debates: convidados debatem PL das fake news

O programa Pampa Debates desta segunda-feira (03) recebeu o advogado Carlos Marun, o Subprocurador-Geral de Justiça Marcelo Dornelles, o diretor regional do Sesc RS e Senac RS José Paulo da Rosa e o ex-comandante-geral da Brigada Militar, coronel Mário Ikeda. Os debatedores expuseram suas opiniões a respeito do projeto de lei 2630/2020, que estabelece novas regras para redes sociais e aplicativos de mensagens: o chamado PL das fake news.

Dornelles defende um controle maior da internet com um regramento. “O anonimato é muito difícil de identificar. Não damos conta, pois a internet não tem limitação”, comentou. Quando o crime acontece sem reconhecimento de quem faz, “é muito difícil de executar questões judiciais”, explicou o Subprocurador-Geral de Justiça.

Já para o advogado da bancada, injúria, ameaça e ofensa são crimes há muito tempo, e deve continuar sendo mesmo nas redes sociais. “Cabe à justiça coibir isso. Sou favorável a atitudes que estão sendo tomadas nesse sentido pelo Supremo Tribunal Federal”, opinou.

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