PL COMBATE O ASSÉDIO SEXUAL DENTRO DE TRANSPORTE PÚBLICO EM SANTA MARIA

Assédio no transporte público poderá ser crime em Santa Maria. Foto: divulgação

Coibir o assédio sexual no transporte coletivo: este é o objetivo de um projeto de lei que foi apresentado na Câmara de Vereadores de Santa Maria, na Região Central do Estado. O crime, que na maioria das vezes não é denunciado pelas vítimas, agora tem a chance de adquirir maior visibilidade.

O projeto é do vereador André Domingues (PSDB), que afirma que esta é uma realidade que atinge não só mulheres, mas homens, crianças e  comunidade LGBT em todas as cidades do Brasil. De acordo com o vereador, alternativas precisam ser criadas para que, em caso de assédio, haja a denúncia específica do ocorrido.  

Segundo o delegado Sandro Meinerz, não há registro desse tipo de crime, embora ele possa estar dentro da chamada “cifra negra da criminalidade”. Do seu ponto de vista, o assédio é uma molestação, uma perturbação seja ela de cunho sexual ou proveniente de outra intenção por parte do agente.

Até 2018, esse tipo de comportamento correspondia a uma contravenção. Agora, o projeto pretende que vire crime, com pena de um a cinco anos. 



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