Presa quadrilha responsável por desvios milionários na área da saúde em Canoas

O Gaeco (Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado) – Núcleo Saúde, a Promotoria de Justiça de Canoas e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul cumpriram, nesta quinta-feira (06), quatro mandados de prisão preventiva contra quatro pessoas ligadas ao Gamp (Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública). Dois agentes públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Canoas foram afastados das suas funções pelo período de 120 dias.

O Gamp e outras 15 empresas tiveram decretada a suspensão da contratação com o Poder Público. Foram cumpridos ainda 70 mandados de busca e apreensão em cinco Estados: no RS, em Canoas (incluindo a prefeitura e as sedes do Gamp), Porto Alegre, Gravataí e São Francisco de Paula; em Santa Catarina, em Balneário Camboriú; em São Paulo, na capital paulista, em Cotia, Itatiba, São José dos Campos, Caieiras, Santa Isabel e Santo André; no Rio de Janeiro, na capital fluminense; e no Pará, em Belém e Altamira.

Conforme os fomentos assinados pela prefeitura de Canoas e o Gamp, e investigados pelo MP, o grupo receberia mais de R$ 1 bilhão durante os cinco anos de contrato. Foram detectados, entre as inúmeras irregularidades, o superfaturamento de medicamentos em até 17.000%, a utilização de laranjas e testas de ferro do chefe do esquema na direção do Gamp, a cooptação de agentes públicos, o desvio de dinheiro da saúde pública para os envolvidos na fraude, além do pagamento de viagens de férias pagas com dinheiro público da área da saúde.

Na análise do MP, o Gamp, travestido de entidade assistencial sem fins lucrativos, se trata de uma típica organização criminosa voltada para a prática de inúmeros delitos, em especial peculato e lavagem de dinheiro, entre outras fraudes que esvaziam os cofres públicos.

Ao deferir os mandados, a Justiça destacou o fato de que o Gamp anunciou, no último dia 14, o cancelamento de consultas eletivas e atendimento e que apenas iria atender casos de urgência e emergência no Hospital de Pronto Socorro de Canoas e Hospital Universitário, sob a alegação de falta de repasses da prefeitura e do Estado. No entanto, as investigações sugerem que isso não seria necessário se não tivessem ocorrido sistemáticos desvios de valores da saúde de Canoas em benefício dos suspeitos.

As investigações do Ministério Público abarcam os termos de fomento assinados entre o município de Canoas e o Gamp em 28 de outubro de 2016, para que o grupo assumisse o gerenciamento assistencial, administrativo e financeiro do Hospital de Pronto Socorro, Hospital Universitário, duas unidades de pronto-atendimento (Caçapava e Rio Branco) e quatro unidades de atendimento psicossocial (Recanto dos Girassóis, Travessia, Amanhecer e Novos Tempos). Os contratos, com vigência de 60 meses, previam a contraprestação, por parte do município, de R$ 16 milhões por mês, sendo reajustados. Hoje, o valor pago ao Gamp é de cerca de R$ 23 milhões por mês.