Por Redação do Jornal O Sul | 7 de novembro de 2026
O fim da escala 6×1 poderá ter o prazo de implementação revisto. A possibilidade de ampliar em um ano o período de transição será discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou para a próxima terça-feira, às 14 horas, uma audiência de conciliação entre representantes de empresas, trabalhadores e governo.
O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de ações apresentadas nesta semana pelas confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI), que questionam aspectos da implementação das novas regras e defendem mais tempo para que as empresas se adaptem às mudanças.
Na ação, a entidade não questiona a redução da jornada de trabalho em si, apenas a sua implementação -fato destacado por Dino na decisão que estabeleceu a audiência.
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação. O que se examinará, se possível, são aspectos de implementação, matéria que as entidades interessadas reunidas podem equacionar com maior adequação do que decisão judicial proferida sem sua participação”, diz o magistrado.
Segundo a CNC, esse processo depende de negociação sindical, recrutamento e treinamento de funcionários, revisão de contratos e ajustes de sistema de ponto e folha.
Conforme o texto aprovado no Congresso Nacional para o fim da 6×1, a proposta será implementada em duas fases, sendo a primeira delas em 16 de dezembro.
Na data, a carga horária dos trabalhadores cai de 44 para 42 horas semanais e já passa a ser exigido um novo acordo para distribuir a jornada de trabalho nos cinco dias da semana. A redução completa para 40 horas semanais só passa a valer a partir de dezembro de 2027.
Na avaliação da CNC, a implementação da primeira fase coincide com a temporada de fim de ano, em que os feriados de Natal e Ano Novo se aproximam e as escalas já estavam dimensionadas conforme o regime anterior.
A entidade pede para que o regime seja declarado inconstitucional e para que o Supremo Tribunal Federal determine um cronograma adequado.
Dino intimou para o encontro as confederações que representam categorias econômicas, as centrais sindicais que representam os trabalhadores, a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Comissão vira argumento
A entrada em vigor da nova jornada de trabalho em 16 de dezembro pode reduzir a chance de vendedores aumentarem a renda justamente no período de maior movimento do comércio, segundo a Fecomércio-ES.
A entidade afirma que Natal e Ano Novo concentram as melhores vendas do ano e lembra que o comércio lojista tradicionalmente adota políticas de comissionamento. Com mais vendas, os trabalhadores têm a possibilidade de ampliar a remuneração.
Por isso, a Fecomércio-ES apoia o pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar a primeira etapa da mudança para outubro de 2027.
Hoje, a previsão é que, a partir de 16 de dezembro, a jornada máxima passe para 42 horas semanais, com dois dias de descanso. “Uma transformação dessa dimensão não pode ocorrer de forma imediata”, disse o presidente da Fecomércio-ES, Idalberto Moro. (Com informações do portal Tribuna Online)
