A “caixa preta” de R$ 88 bilhões
Por Redação Rádio Pampa | 12 de abril de 2024
O País avançou muito no nível de transparência ao cidadão, em relação às suas receitas, gastos e investimentos públicos. Dinheiro público é sagrado e precisa ser controlado. Os gaúchos contam com o Portal de Transparência na internet, consolidado pela Lei 13.593/2010, onde informações sobre contratos, licitações, investimentos e gastos com pessoal, por exemplo, estão disponíveis para consulta. Mas, é necessário avançar ainda mais no controle social, dando transparência para todos os dados referentes aos valores que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos a título de “incentivos fiscais”.
A Nota Técnica 01/2024 da Secretaria da Fazenda do RS, “apresenta estimativas do total do gasto tributário relacionado ao ICMS no Rio Grande do Sul e indica que, em média, nos últimos oito anos, os benefícios fiscais custaram cerca de R$ 11 bilhões anuais (em valores reais)”, ou seja, cerca de R$ 88 bilhões que deixaram de ser disponibilizados para o Estado manter a máquina pública no período. Para se ter uma ideia da grandeza destes números, a mesma nota técnica da Sefaz RS dispõe que “os investimentos públicos realizados pelo Estado neste mesmo período foram de aproximadamente R$1,5 bilhão por ano”, ou R$12 milhões acumulados em oito anos.
Os investimentos feitos pelo Governo do Estado para todos os gaúchos, nos últimos oito anos, foi cerca de 700% menor do que o valor que o mesmo Estado concedeu a título de “incentivos fiscais”.
Em razão disso, oficiei o Tribunal de Contas e o próprio governo estadual, para obter a relação dos contribuintes beneficiados e dos respectivos valores, a fim de verificar a efetiva realização das contrapartidas para o Estado em relação aos incentivos concedidos. Para minha surpresa e estranheza, nem o TCE e tampouco o Estado, ou não possuem ou não informaram tais dados.
Desta forma, procurando dar uma resposta para a sociedade gaúcha, que exige atitude e responsabilidade de seus representantes no Parlamento Estadual, apresentei o Projeto de Lei 570/2023, que propõe a abertura de dados referente aos benefícios e incentivos fiscais concedidos a empresas no estado, garantindo a transparência plena sobre o assunto.
(Delegado Zucco é Deputado Estadual e Líder da Bancada do Republicanos na AL/RS)
