Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

A corrida por liminares para conseguir abrir cursos de medicina criou um mercado paralelo de consultores, advogados e até mantenedores de faculdades

A corrida por liminares para conseguir abrir cursos de medicina, fora do programa Mais Médicos e da moratória de cinco anos instituída em 2019, criou um mercado paralelo de consultores, advogados e até mantenedores de faculdades oferecendo caminhos para que as instituições de ensino entrem nesse rentável mercado, que movimenta cerca de R$ 12 bilhões, o equivalente a 25% do faturamento total do ensino superior.

Esses serviços estão sendo ofertados até em redes sociais. O Valor teve acesso a um post de uma consultoria mineira chamada CVFAC – Compra e Venda de Faculdades, cujo título da publicação é “Abra sua faculdade de medicina com a CeVeFac.”

A proposta inclui um pagamento caução de R$ 300 mil, outros R$ 4 milhões quando a liminar é concedida pelo juiz e mais 6% das mensalidades durante cinco anos, que é praticamente o período de todo o curso de medicina. O post informa ainda que o interessado deve ter conhecimentos da área médica e do setor de ensino superior.

“Você deve possuir uma faculdade em qualquer lugar (não pode ser local/cidade que tenha faculdades dos grandes grupos como Kroton, Ser, etc)”, mas pode ser em regiões em que os consolidadores tenham polo de ensino a distância, cuja presença é praticamente em todo o País. Além disso, a consultoria destaca que o interessado deve ter condições financeiras para montar laboratório de medicina e estrutura física para faculdade e possuir um hospital ou uma parceria com algum hospital.

Segundo fontes, já há até mantenedores de faculdades entrando com ações na
Justiça com o único intuito de obter a liminar que exige a análise do MEC (Ministério da Educação) para depois negociar investimentos com parceiros ou outras instituições de ensino mais capitalizadas.

“Algumas escolas conseguem a liminar, mas chegam à conclusão que não vão ter condições financeiras para arcar com todos os custos para montar um curso de medicina. Outras já sabem que não têm recursos e buscam a liminar. Há esses dois casos de mantenedores oferecendo liminar e negociando com outras instituições de ensino com mais recursos para investir na estrutura de medicina”, disse um advogado.

Após a vitória na Justiça, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), autarquia do MEC, faz visitas na unidade a fim de verificar se a estrutura está adequada e se o prometido na documentação enviada foi cumprido.

“Isso virou um mercado de balcão secundário de autorizações através de liminares. Virou um caça níquel de consultorias, advogados que estão topando qualquer coisa por R$ 30 mil, R$ 50 mil”, criticou Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

As liminares judiciais obrigam a Seres a analisar os pedidos de abertura de cursos, uma vez que desde 2019 não há liberação de novas graduações de medicina devido a uma moratória de cinco anos proibindo a criação dessas graduações. A ação judicial também contorna a Lei dos Mais Médicos, de 2013, que só autoriza faculdades particulares ofertarem medicina atendendo ao edital do governo federal.

Hoje, há cerca de 180 ações judiciais em trâmite, sendo que uma parte relevante entrou com os pedidos neste ano, após três instituições de ensino terem obtido vitória na Justiça e já estarem inscrevendo alunos.

Por se tratar de uma graduação com forte demanda, as escolas conseguem efetivar as matrículas rapidamente, com a nota do último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), sem necessidade de realizar um processo seletivo, que é um processo mais burocrático.

“Após, as matrículas efetivadas e os alunos já estudando é complicado o MEC recorrer da decisão para fechar o curso. Não vão querer prejudicar o aluno. Perde-se o objeto”, disse o advogado.

O MEC não retornou e a CVFAC informou que considera legítimo o pedido de liminar, uma vez que as faculdades têm liberdade para operar outros cursos sem necessidade de chamamento púbico, como exige o Mais Médicos.

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