Por Redação do Jornal O Sul | 3 de novembro de 2025
A crise de segurança no Rio de Janeiro motivou o Congresso a acelerar iniciativas de combate à violência que trazem preocupação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que teme novos desgastes no tema.
No Senado, a CPI do Crime Organizado será instalada nesta terça-feira (4) com maioria oposicionista e nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR) na “tropa de choque” contra o Planalto.
Na Câmara, um projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), secretário e aliado de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), virou bandeira da direita e se fez presente nos discursos na reunião de governadores, na última semana, no Rio.
O texto, que ganhou regime de urgência em maio — o que permite votação diretamente no plenário —, amplia os critérios adotados na legislação para enquadrar a ação de grupos criminosos como um ato terrorista.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou a aliados que pretende levar o texto a voto na segunda semana de novembro. Derrite, atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, vai reassumir o mandato para relatar a proposta.
Já o Planalto aposta na PEC da Segurança Pública, cuja votação deve ocorrer em comissão em dezembro, anunciou na quinta-feira o presidente da Câmara. Outra iniciativa do governo é o pacote “antifacção”, que deve ser enviado ao Congresso nesta sexta-feira (7).
Segundo a Lei Antiterrorismo, de 2016, para que uma conduta possa ser considerada como terrorista é preciso haver uma razão que envolva xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
A proposta inclui no rol de motivações “impor domínio ou controle de área territorial”, em referência direta às facções que dominam comunidades e impõem regras próprias.
Além disso, o texto passa a considerar como ato terrorista “apoderar-se, sabotar, inutilizar, impedir ou interromper o funcionamento” de serviços de utilidade pública, como telefonia e transporte público. A ideia é coibir práticas como cobrança de taxas abusivas de moradores para que tenham acesso a internet ou mesmo para comprar botijão de gás.
O projeto ainda inclui na legislação um parágrafo que prevê a aplicação das regras “às organizações criminosas e às milícias privadas que realizem um ou mais atos de terrorismo com o objetivo de retaliar políticas públicas, ou como forma de demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”.
Embora o texto não altere esses mecanismos, a mudança de tipificação tem também peso simbólico: o grupo passa a ser tratado como ameaça à segurança nacional, o que afeta desde a forma de investigação até o discurso público sobre sua atuação.
A ampliação da Lei Antiterrorismo chegou a ser discutida no passado, durante o governo Bolsonaro, mas não avançou após resistências da esquerda. Na época, a iniciativa foi tratada como uma tentativa de criminalizar a atuação de movimentos sociais, como o dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
Autor do projeto em discussão, o deputado Danilo Forte (União-CE), nega que a atual versão tenha esse objetivo e cita que os dispositivos previstos no texto têm como foco “organizações criminosas e milícias privadas”. “Essa disposição assegura que a legislação antiterrorismo não será utilizada para coibir manifestações legítimas, que são parte essencial do exercício democrático e da liberdade de expressão”, afirma o deputado.
