Por Redação do Jornal O Sul | 30 de maio de 2026
A decisão do governo americano de designar o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas deve ampliar a pressão sobre empresas e investidores com atuação no Brasil, sobretudo em setores mais expostos ao sistema financeiro internacional e à infiltração do crime organizado, como bancos, fintechs, combustíveis, comércio exterior, logística, agronegócio e varejo.
Segundo especialistas, o impacto tende a ser não apenas jurídico, mas também bancário e reputacional, com instituições financeiras e parceiros internacionais elevando exigências de compliance, rastreabilidade e due diligence para evitar qualquer ligação, ainda que indireta, com estruturas associadas às facções.
Empresas com operações em áreas de risco ou com ações e títulos negociados em Bolsas americanas também poderão enfrentar regras mais rígidas de monitoramento e divulgação, sob o potencial risco de bloqueio de ativos, restrições de crédito e rompimento de contratos.
Mestre em Direito Norte-Americano com ênfase em International Business Transactions pela UMKC School of Law, Hítalo Silva, sócio na área de Compliance Empresarial do WFaria Advogados, afirma que o conceito americano de “apoio material ao terrorismo” é extremamente amplo, fazendo com que qualquer empresa brasileira que opere em dólar ou tenha relações com o sistema financeiro americano possa sofrer sanções se for considerada como tendo facilitado, mesmo que indiretamente, uma transação em benefício das facções designadas pelo governo dos EUA.
Ele cita o caso da cimenteira francesa Lafarge, multada em US$ 778 milhões por supostos pagamentos de proteção a grupos terroristas na Síria. Silva ressalta que basta uma única transação passar por uma conta correspondente nos EUA para se estabelecer jurisdição. Isso porque, destaca, no regime americano não é suficiente a empresa afirmar que não tinha conhecimento.
— Basta que a empresa tenha, ainda que involuntariamente, prestado serviços, vendido produtos ou pago valores a entidades ligadas às facções designadas para que seja responsabilizada. E o crime organizado já está infiltrado em setores aparentemente inofensivos da economia formal, como postos de combustíveis, transportadoras, fintechs, lojas de conveniência, empresas de tecnologia. O risco é existencial e não apenas reputacional. As consequências vão desde o bloqueio de ativos e proibição de transações em dólar até a responsabilização civil sob o Anti-Terrorism Act, que prevê danos triplicados — diz Silva.
Por isso, ele diz que a partir de agora toda empresa brasileira terá que conhecer não apenas seus clientes, mas toda a sua cadeia de fornecedores e parceiros “sob pena de ser arrastada pelo efeito cascata das sanções”. Assim, a perspectiva é de custos mais elevados em compliance:
— Haverá uma mudança de paradigma. O compliance deixa de ser visto como um custo operacional para se tornar uma condição de sobrevivência comercial. As empresas terão que sofisticar substancialmente seus processos de due diligence, como integrar listas de sanções internacionais e implementar protocolos de congelamento imediato de ativos. O recado é claro: quem não se antecipar corre o risco de ser cortado do sistema financeiro global por uma decisão tomada em Washington.
O diretor de uma grande empresa que atua no setor de distribuição de combustíveis afirma que desde esta sexta-feira já iniciou uma revisão interna de processos para evitar riscos. Toda a rede de postos que atua com a empresa passará por um escrutínio, para se certificar de que os revendedores não têm qualquer ligação com o crime organizado para, se for preciso, adotar medidas legais para rescindir os contratos.
— A questão é evitar risco financeiro e reputacional. Temos negócios nos EUA e ações na Bolsa, a situação preocupa. É difícil porque você consegue fazer uma fotografia do momento, mas isso pode mudar no dia seguinte, com novos contratos sendo feitos pelos parceiros das revendas.
Escritórios de advocacia que trabalham com compliance e contencioso já tem preparado seus clientes, especialmente empresas de serviços financeiros, agronegócio e tecnologia, para lidar com possíveis desdobramentos decorrentes da classificação do PCC e do CV como terroristas pelos Estados Unidos.
Relatório da TozziniFreire aponta que, num primeiro momento, a preocupação no campo do compliance deve ser a de mapear se as operações da empresa, cadeias de suprimentos ou intermediários com quem ela opera têm alguma exposição a essas organizações. Se identificado o risco, a orientação é ajustar todos os pilares do programa de compliance.
Já do ponto de vista jurídico-legal, a recomendação é que as empresas avaliem se suas operações e transações estão expostas à jurisdição ou à aplicação da lei americana. Ou seja, se há um “nexo” com os EUA. Com informações do portal O Globo.
