Domingo, 16 de junho de 2024

“A gente está lá para desagradar mesmo, é inevitável”, diz o presidente do Supremo

Em meio a sucessivas tensões recentes entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que “é inevitável” que algumas decisões dos magistrados gerem incômodo em parte da sociedade. A declaração aconteceu durante participação do ministro em um evento na Câmara dos Deputados.

“Se você está decidindo as questões mais importantes da sociedade brasileira, alguém sempre fica desagradado. Se você decide uma questão que envolve agricultores e comunidades indígenas, um dos dois fica chateado. Ou questões que envolvem agronegócio e meio ambiente, um dos lados fica chateado”, discorreu Barroso no 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional, como registrado pela Agência Câmara.

Na sequência, o presidente do STF argumentou que o prestígio e a importância de um tribunal não podem ser aferidas em pesquisa de opinião pública. Barroso também saiu em defesa de decisões tomadas pela Corte no passado próximo.

“A gente está lá para desagradar mesmo, muitas vezes, e é inevitável. Mas acho, honesta e sinceramente, que, se tem uma instituição que serviu bem ao Brasil nos últimos tempos, sobretudo na pandemia e na proteção das instituições democráticas, foi o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Barroso reforçou ainda o papel da Corte máxima do país na contenção ao que chamou de “maiorias políticas” em caso de excessos.

“A democracia pressupõe o respeito às regras do jogo, que se chama Estado de Direito, e pressupõe o respeito aos direitos fundamentais”, afirmou, antes de prosseguir: “É para isso que existem tribunais constitucionais: para dar limite ao poder das maiores políticas”.

No encontro, Barroso também pleiteou uma “regulação mínima” das plataformas digitais, de modo a haver “um controle do que chega ao público”. O magistrado citou a proliferação de fake news no ambiente digital como um efeito ruim da internet, que “revolucionou o acesso à informação”.

“A internet e as plataformas digitais da mesma maneira que democratizaram o acesso, abriram as avenidas também para a desinformação, para os discursos de ódio, para as teorias conspiratórias, para destruição de reputações, para o uso da mentira como uma estratégia política. É esse o momento que todos nós estamos vivendo, em termos de plataformas digitais, o mundo todo pensando como regular minimamente as plataformas digitais para que a vida continue sensibilizada, interferindo, no entanto, minimamente com a liberdade de expressão que é um valor precioso”, pontuou.

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