Quarta-feira, 02 de julho de 2025

A luta eleitoral precoce e indevida

“Se, nas próximas eleições, vocês me derem 50% da Câmara e do Senado, eu mudo o destino deste País”. A afirmação é do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi produzida durante a maratona do líder da direita e sua militância, na avenida Paulista, o icônico espaço da zona urbana de São Paulo.

O raciocínio é de que se o eleitorado conferir aos partidos de ideologia à direita pelo menos a metade das cadeiras do Parlamento federal, eles operarão grandes e necessárias transformações. O ex-governante, enredado nas denúncias de tentativa de golpe em 2022, repetiu durante o trajeto o proselitismo de defesa e a negativa de que tenha cometido crime eleitoral que o faça merecedor da inelegibilidade decretada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da qual se defende.

Chegou ao ponto de dizer que se considera até ameaçado de eliminação, mas garantiu que, pessoalmente ou representado por companheiros como Tarcísio de Freitas, outros governadores e partidos de sua aliança, se tiver a metade dos parlamentares de Brasilia, fará as transformações.

Bolsonaro adaptou frases que Donald Trump empregou na sua vitoriosa campanha pelo segundo mandato presidencial nos Estados Unidos, defendeu o viés cristão-religioso na política brasileira e criticou o Poder Judiciário, especialmente o STF (Supremo Tribunal Federal), onde é processado. Houve momentos de tensão, onde os presentes protestaram contra o presidente Lula e a invasão de simpatizantes da esquerda que protestaram contra Bolsonaro e acabaram retirados pela polícia.

O ocorrido foi a encenação pura e simples da polarização política que vive o nosso País com a pontificação do lulismo à esquerda e do bolsonarismo à direita, mais as influências vindas do exterior – principalmente dos Estados Unidos – na possibilidade de sanções contra o Brasil, o atual governo e ministros do Judiciário. Em resumo, vivemos a antecipação dos eventos destinados a sustentar e movimentar as eleições do próximo ano.

Faltando ainda 15 meses para a chamada do eleitorado às urnas – 6 de outubro de 2026 –, já presenciamos as escaramuças eleitorais que deveriam ocorrer somente nas vésperas da votação ou nem lá. Reflexo do clima indigesto criado pela reeleição aos cargos executivos (presidente da República, governador de Estado e prefeito municipal). Em vez de direcionar toda sua força para bem governar, os eleitos tomam posse já voltados para viabilizar sua candidatura no quarto ano do mandato quando, em vez de estar lutando para permanecer no cargo, deveriam estar voltando para casa com a sensação do dever cumprido.

O ambiente polarizado não me agrada, principalmente quando – como ocorre no Brasil de hoje – a cena política é tolhida por denúncias (pouco importa se verdadeiras ou falsas) e os políticos de uma tendência fazem todo o possível para “comer o fígado do adversário”. Não podemos continuar indefinidamente num ambiente parecido com o de bandidos e mocinhos. Precisamos de políticos responsáveis e dotados de bom senso que se empenhem por fazer o melhor pelo País sem jamais querer destruir o adversário. Precisamos de uma sociedade organizada e ordeira, onde as instituições funcionem conforme o que determinam os regulamentos e cada um cumpra seus deveres pura e simplesmente.

É altamente desconfortável ver e ouvir críticas sobre impropriedades cometidas no âmbito do Executivo, imperfeições cometidas no âmbito do Poder Legislativo e o avanço do Poder Executivo sobre a seara do Executivo e do Legislativo. Cada poder institucional tem suas obrigações definidas constitucionalmente e delas não devem se ausentar e nem negligenciar. Não precisa tentar “engolir” o outro poder, pois o simples cumprimento das obrigações legais já é a garantia de uma boa prestação de serviços.

Não vou enumerar as supostas impropriedades dentro dos Três Poderes. Elas são sobejamente conhecidas e nunca, jamais, deveriam ter ocorrido. Apenas para retomar o mote do pedido de Bolsonaro ao eleitorado presente à Avenida Paulista. Se conseguir reunir na ideológica direita os 50% dos deputados e senadores que disse pretender, será certo o melhor funcionamento do Poder Legislativo. Certamente não continuará acontecendo, por exemplo, o engavetamento dos pedidos de impeachment do presidente da República, de ministros e outras autoridades do Judiciário que, nas últimas décadas enfraqueceram a ação do Legislativo e devem ter servido para o lucro de alguns parlamentares que, em vez de cumprir a lei, preferiram negociar a impunidade com os denunciados.

A Lei nº 1079, de 1950, também conhecida como “lei do impeachment” determina que, assim que é protocolado na casa legislativa, o pedido de afastamento da autoridade denunciada deve ser lido na primeira sessão. Mas, em vez de colocar na pauta, os dirigentes da Câmara e Senado os tem trancado dentro da gaveta e de lá não mais retirado. Por conta disso, as propostas de afastamento viraram instrumento de pressão política e nada mais que isso.

Precisamos de respeito à Constituição e bom senso entre os políticos. Eles só existem com a proposta de trabalharem para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade. Sempre que se envolvem em lutas, quem perde é a Nação. Bolsonaro demonstra absoluta maturidade política ao trabalhar por um Poder Legislativo aliado. Eleger 50% ou mais de deputados e senadores é a garantia de que, uma vez empossado, terá todas as condições de governar sem sofrer perseguições, achaques e outros contratempos à administração. Será aquele governo que todos desejam e a população necessita.

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da Aspomil

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