Por Redação do Jornal O Sul | 29 de dezembro de 2025
A Polícia Federal (PF) se prepara para realizar um pente-fino nos cadastros de 1,5 milhão de armas de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs.
Todos os certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) emitidos antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar posse para seu terceiro mandato irão vencer em 21 de julho de 2026.
Um novo sistema será lançado pela PF no início do próximo ano para agilizar a verificação das informações repassadas pelos CACs. Agora, elas serão cruzadas com dados sobre indiciamentos, condenações, mandados de prisão em aberto e boletins de ocorrência.
Conforme estabeleceu um decreto presidencial, a migração gradativa do sistema de controle da categoria do Exército à PF foi concluída já no fim de 2025.
Os policiais avaliaram que os militares não tinham acesso a bancos de dados das polícias civis e dos tribunais de Justiça, por exemplo, o que permitiu a concessão de licenças a CACs condenados por crimes como tráfico de drogas, homicídio e violência doméstica, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
“O problema maior é que eles não tinham acesso aos bancos de dados. Agora, conseguimos pesquisar melhor a idoneidade. Não é porque eles queriam, mas não tinham capacidade técnica de conseguir (essas informações), porque não são polícia. Isso levava o militar a confiar simplesmente no “cara-crachá” da certidão. Levavam em conta basicamente a documentação entregue pelo próprio CAC”, explica o coordenador-geral de Controle de Armas de Fogo da PF, Wellington Clay Porcino Silva.
É essa checagem de idoneidade dos atiradores que a PF pretende concluir no ano que vem, após a renovação dos certificados no meio em julho e a migração de dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) CAC feita em 2025.
“Esse sim será um grande desafio para entendermos a real capacidade de atendimento e fiscalização da Polícia Federal”, diz o policial federal Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e autor do livro “Armas para quem? A busca por armas de fogo”.
Ao longo de 2025, desde quando o gerenciamento dos CACs passou a ser competência da corporação, a PF prendeu 73 detentores do certitificado. Eles eram procurados por diversos crimes, como homicídio, organização criminosa, estupro de vulnerável, estelionato e furto.
“Desenvolvemos uma ferramenta de automação, que vai rodar todo mês a base de dados de CACs com o de mandados de prisão. Será uma operação permanente”, sustenta o delegado Wellington Clay, que antes de ingressar na PF fazia parte do Exército.
Há ainda um passivo de 7.600 armas de uso restrito, entre elas fuzis, carabinas e pistolas, que não foram identificadas no último recadastramento da PF, realizado em maio de 2023. A corporação planeja ir atrás desses proprietários para entender melhor a situação dos armamentos.
“Temos um grande desafio no ano que vem. O nosso foco principal é fazer a fiscalização efetiva dessa renovação, nem que a gente precise estender um pouco esse prazo, porque é mais importante fazer uma fiscalização eficiente para garantir que só renovem as pessoas que preenchem os requisitos, ao invés de fazer uma renovação automática, sem fiscalização”, afirma, por sua vez, o delegado Fabrício Kerber, diretor de Polícia Administrativa da PF (DPA).
As estatísticas apontam que o governo Lula conseguiu frear o registro de novas armas de fogo à população civil em comparação com a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que conduziu uma série de flexibilizações das regras de concessão. De 2020 a 2022, foram 700 mil novos certificados, enquanto de 2023 a 2025, houve 160 mil — uma retração de 77,1%.
A PF, no entanto, também tem procurado acenar aos CACs, pontuando que acelerou o trâmite na avaliação de pedidos da categoria. Nos últimos seis meses, foram cerca de 690 mil requerimentos protocolados, 80% deles analisados e respondidos, restando 18% com verificação pendente e 2% devolvidos por inconsistência de documentos.
