A polícia investiga um caso de corrupção no Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Porto Alegre, o Procon

Agentes da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária do Departamento Estadual de Investigações Criminais deflagraram, na manhã desta quarta-feira (23), a Operação Consumo Próprio com o objetivo de apurar a prática de crimes como corrupção ativa e passiva e associação criminosa no âmbito do Procon de Porto Alegre.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na Capital gaúcha, em Canoas e Viamão, na Região Metropolitana. A operação contou com a participação de 20 policiais civis e oito viaturas.

Segundo a Polícia Civil, as investigações revelaram irregularidades na firmatura de CACs (Compromissos de Ajustamento de Condutas) no âmbito do Procon Municipal, na medida em que determinado servidor público do órgão indicaria a empresa de quem as companhias autuadas deveriam adquirir produtos que eram objetos dos ajustes.

“Nesse caso, antes mesmo de proceder as autuações das pessoas jurídicas, o órgão municipal já escolhia o produto e quantidade desejada, bem como direcionava a indicação de quem as autuadas deveriam comprar, o que, segundo a direção do Procon, era vedado”, afirmou a Polícia Civil.

Também é investigada a denúncia de pagamento de propina no âmbito do setor jurídico do Procon, a fim de que determinada empresa fosse liberada para retomar as suas atividades comerciais, após notificações e aplicações de penalidades por parte do órgão público.

Segundo os delegados Max Otto Ritter e André Lobo Anicet, a operação deflagrada tem o objetivo de buscar e apreender documentação e outros elementos de informação, a fim de corroborar a autoria dos crimes.

Procon

O Procon de Porto Alegre faz parte da municipalização do Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor. É um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que tem como finalidade promover a defesa do consumidor no âmbito municipal.

O órgão recebe reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e serviços. O Procon Porto Alegre foi fundado em 2017.

“Exercendo papel fundamental na difusão de informação e educação do consumidor, o Procon é responsável pela promoção da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor visando a harmonização das relações de consumo entre fornecedores e consumidores. O órgão não se destina a ser um balcão de reclamações e denúncias. Tem como objetivo informar e educar consumidores e fornecedores, evitando, na origem, os conflitos verificados na relação de consumo”, diz o site do Procon Municipal.

Nota oficial

Após a divulgação do caso, a Prefeitura emitiu uma nota. Confira:

“A Prefeitura de Porto Alegre colaborou, desde o princípio, com as investigações da Polícia Civil quando foi informada pelas autoridades sobre a instauração do inquérito. Seguindo orientação do Executivo Municipal, a direção do Procon entregou, por iniciativa própria, toda a documentação necessária e colaborou para elucidar o caso.

Em declarações à imprensa, a polícia referendou a colaboração da direção do Procon. O órgão segue prestando todos os esclarecimentos e continuará auxiliando as autoridades para que o caso seja solucionado o mais rápido possível.

O Procon reitera que sempre orientou os servidores a jamais indicarem empresas que fornecem materiais para os Compromissos de Ajustamento de Conduta – CAC. Além disso, após as suspeitas, foram aprimorados os procedimentos internos, formando uma comissão julgadora para elaboração dos CACs.

O servidor investigado foi deslocado do Procon para a área administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico até a conclusão do inquérito pela polícia.

A Prefeitura de Porto Alegre reafirma que não admite nenhum caso de desvio de conduta ou corrupção. O Procon tem uma história de compromisso com os consumidores, a quem auxilia, informa e defende todos os dias.”