A soberania brasileira é inegociável

Para Jean Bodin, teórico político e jurista francês, reconhecido por estudos de suma importância para os avanços dos conceitos de soberania e absolutismo dos estados, a soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna. Para Bodin, a soberania é o poder absoluto e perpétuo de um Estado-Nação, imune a decisões externas, quanto mais aquelas derivadas de caprichos voluntariosos. A decisão unilateral dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, a partir de 1º de agosto, afronta diretamente a soberania brasileira, uma vez intentar contra seus mais elementares desígnios. Mais do que uma medida comercial, o gesto, articulado diretamente pelo Presidente Donald Trump, assume contornos de chantagem política, interferência indevida no funcionamento do Judiciário brasileiro e tentativa explícita de constranger as instituições democráticas do país.

Trump não escondeu suas motivações. Em carta enviada ao atual Presidente brasileiro, acusa o Supremo Tribunal Federal de perseguição política contra Jair Bolsonaro, critica decisões da Justiça sobre plataformas digitais e alega que a liberdade de expressão estaria em risco no Brasil. Ou seja, a justificativa da tarifa não se ancora em desequilíbrios comerciais, até porque, nos últimos 15 anos, o superávit em favor dos americanos foi superior a R$ 450 bilhões, mas sim em desacordos políticos e ideológicos com o governo brasileiro e seu sistema de justiça.

A resposta de Brasília foi firme: o governo classificou a medida como “injustificável e equivocada”, anunciou a ativação da Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada em abril, e sinalizou que há uma leitura equivocada sobre a relação do nosso País com os EUA. O Brasil foi claro ainda ao afirmar que a Nação brasileira “não aceitará ser tutelado por ninguém”. Trata-se de uma reação institucional necessária diante de um ato de agressão econômica e que ultrapassou todos os limites diplomáticos aceitáveis.

A imprensa internacional também não deixou dúvidas quanto ao teor da ofensiva americana. O New York Times comparou o uso da tarifa a um “porrete político”, enquanto o Guardian definiu a carta de Trump como “destemperada”. El País, Le Monde e Financial Times destacaram o caráter instrumental e eleitoreiro da medida, apontando que se trata de uma tentativa clara de interferir nos assuntos internos do Brasil, numa perigosa inversão do papel das tarifas no comércio internacional.

O impacto econômico imediato já se faz sentir: queda das ações de grandes exportadoras como a Embraer, desvalorização do real frente ao dólar e aumento da aversão ao risco por parte de investidores internacionais. No entanto, mais preocupante do que os efeitos econômicos de curto prazo é o precedente que se estabelece: a utilização de medidas comerciais como instrumento de coerção institucional, para forçar um país a alterar suas decisões judiciais e seu posicionamento político.

A situação é especialmente grave porque reforça uma retórica perigosa dentro do próprio Brasil. Ao associar a punição econômica americana à defesa de Bolsonaro, Trump insufla uma narrativa de vitimização e perseguição política que pode alimentar uma nova onda nacionalista e radicalizar ainda mais o debate público. Em vez de fortalecer a democracia, o gesto pode contribuir para sua corrosão simbólica e institucional.

Não se trata, portanto, apenas de um embate comercial. Estamos diante de uma manobra que busca deslegitimar as instituições brasileiras, pressionar o Supremo Tribunal Federal e intervir nos rumos da política nacional sob o disfarce de ação econômica. O Brasil precisa responder com altivez, firmeza e responsabilidade, mobilizando aliados internacionais, fortalecendo sua posição junto à OMC e reafirmando, acima de tudo, a independência de suas instituições. A chantagem americana não pode ser normalizada. A soberania de um país não se negocia, e não se dobra diante de tarifas.

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