Por Redação do Jornal O Sul | 9 de janeiro de 2026
O governo estima arrecadar neste ano R$ 54,103 bilhões em dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) de estatais, como consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, apresentado no ano passado. Trata-se de receita crucial para tentar cumprir a meta fiscal, mas não reflete o resultado das 27 empresas classificadas como “não dependentes”, aquelas que, em teoria, não precisariam de aportes do Tesouro para operar.
Ao contrário, o retorno está concentrado em apenas quatro delas. Em outro extremo, estatais problemáticas viraram um sorvedouro de recursos públicos que, em dez anos, consumiu R$ 15,8 bilhões do erário e não saíram do abismo financeiro.
Os Correios são o caso mais notório pelo recente empréstimo de R$ 12 bilhões contraído com cinco bancos e avalizado pelo Tesouro, que deverá quitar a dívida caso a estatal não consiga honrá-la. A probabilidade de que isso aconteça não é remota, haja vista que, mal obteve a aprovação para a operação, a direção dos Correios informou que precisará de mais R$ 8 bilhões, sugerindo que poderão vir de aportes do próprio Tesouro. A empresa se tornou o exemplo mais bem acabado de disputa política por cargos públicos, mas não está sozinha na formação de rombos.
Infraero, companhias portuárias federais da Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pará e Rio Grande do Norte, ENBPar (que administra as usinas nucleares de Angra dos Reis), Casa da Moeda, entre outras, acompanham os Correios no rol de empresas que representam alto risco fiscal para o governo, de acordo com relatório do próprio Tesouro. O prognóstico de rombo de algumas empresas é tão certo que torna incompreensível a insistência do governo em mantê-las sob seu controle – a não ser, por certo, em razão da formação de cabides de emprego.
É fato que o desequilíbrio das estatais deficitárias tem atravessado vários governos, mas no de Luiz Inácio Lula da Silva a desordem administrativa ganha força pela combinação perigosa entre a visão de “Estado indutor” e o populismo assistencialista do petista, além de acordos políticos que não raro usam a ingerência de partidos nas estatais como moeda de troca. O resultado é o rombo nos cofres públicos.
O especialista em contas públicas Felipe Salto chamou a atenção para o óbvio: muitas estatais que apenas drenam recursos da União não fazem mais sentido algum e deveriam simplesmente ser fechadas. Outras poderiam passar à iniciativa privada sem que isso representasse piora nos serviços ou qualquer prejuízo à população, muito ao contrário. Desde o plano de desestatizações da década de 1990, são abundantes os exemplos de serviços e empresas que passaram a ser mais eficientes depois de transferidos à administração privada: telecomunicações, saneamento, infraestrutura, logística, mineração e siderurgia, por exemplo.
A tese defendida com frequência pelo lulopetismo, que alega questões de estratégia e de soberania nacional a toda e qualquer atuação estatal, não passa de desculpa esfarrapada para sustentar dezenas de empresas ineficientes com recursos dos contribuintes. Tampouco a propalada preocupação social justifica os prejuízos, pois não há, em contrapartida, ganhos substanciais para a população. (Opinião/jornal O Estado de S. Paulo)
