Por Redação do Jornal O Sul | 16 de maio de 2025
A abertura de um crédito extraordinário no Orçamento deste ano do governo federal para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos não está em discussão, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo ele, o governo ainda avalia o tamanho dos descontos não autorizados em benefícios de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O ministro reiterou que o uso de dinheiro público para reembolsar os aposentados e pensionistas só será feito em último caso. Isso ocorrerá se o valor recuperado das entidades envolvidas nos descontos indevidos for insuficiente para cobrir o ressarcimento.
“Não começamos a tratar disso [crédito extraordinário ao INSS] porque ainda não temos uma estimativa do volume de recursos necessários. Temos que esperar para saber qual é efetivamente o tamanho do problema e o que não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações. Já é pedido o bloqueio de bens. É uma série de questões que quem fraudou tem que pagar”, afirmou Haddad na quinta-feira (15), em Brasília.
Limite de crescimento
Pelo arcabouço fiscal, créditos extraordinários não contam para o cumprimento da meta de resultado primário e estão fora do limite de crescimento dos gastos em até 2,5% acima da inflação do ano anterior. No entanto, esses créditos resultam em aumento da dívida pública do governo.
O Palácio do Planalto informou que o número de pedidos de reembolso ao INSS ultrapassou 1 milhão. A quantidade de associações e sindicatos envolvidos nas irregularidades continua em 41.
