Por Redação do Jornal O Sul | 4 de novembro de 2021
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa de segurança Vector Assessoria Empresarial Ltda pela morte de João Alberto Silveira Freitas. A assinatura ocorreu no começo da noite desta quinta-feira (4). O fato ocorreu em novembro de 2020, nas dependências de uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre.
O TAC tem por objetivo estabelecer medidas mínimas a serem implementadas pela empresa, em âmbito nacional e regional no Rio Grande do Sul, para fins de combate ao racismo estrutural, à discriminação e à violência e promoção da diversidade.
A empresa se comprometeu em investir R$ 1.792.000,00 em bolsas e alimentação para pessoas negras, sendo 35% destes recursos destinados ao implemento de bolsas de meio turno, para o acolhimento de crianças de até cinco anos de idade junto a creches localizadas no Bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre, as quais serão selecionadas a partir de levantamento que será feito pela DPE/RS.
50% deste valor será destinado a título de bolsas permanência para pessoas negras, exclusivamente em nível de graduação, contemplando estudantes que tenham ingressado através do Programa Universidade Para Todos (Prouni) e em universidades privadas na Capital. Os outros 15% serão destinado à aquisição de cestas básicas mensais para famílias compostas por pessoas negras moradoras do Bairro Passo D’Areia.
A empresa se comprometeu também em estabelecer protocolo de treinamento para todos os seus dirigentes e trabalhadores em relação a atos de discriminação e no que consiste o racismo estrutural.
O acordo teve participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça e da sociedade civil, representada pela Educafro e pelo Centro Santo Dias.
Entenda o caso
Após o espancamento que resultou na morte de João Alberto Silveira de Freitas nas dependências de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre, em novembro do ano passado, foram instaurados procedimentos para apurar a responsabilidade civil por danos morais coletivos, bem como o funcionamento de mecanismos de segurança privada. O Ministério Público do Trabalho já tinha inquérito civil instaurado envolvendo as repercussões e medidas de adequação no âmbito das relações de trabalho.
João Alberto, homem negro, fazia compras com a esposa quando foi abordado por dois seguranças no estabelecimento. Ele foi agredido com chutes e socos por mais de cinco minutos, sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular. A morte de João Alberto ganhou destaque na mídia porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro.
TAC com o Carrefour
Em junho de 2021 foi firmado TAC com Carrefour no valor de R$ 115 milhões para estabelecimento de ações de enfrentamento ao racismo.
Conforme o acordo, caberá ao Carrefour a adoção e execução de um Plano Antirracista a partir do estabelecimento de ações que vão desde protocolos de segurança, relações de trabalho, canal de denúncias, treinamentos para dirigentes e trabalhadores em relação a atos de discriminação e no que consiste ao racismo estrutural, compromissos em relação à cadeia ou rede de fornecedores, até a reparação de danos morais coletivos.
O valor acordado terá como destino iniciativas como a oferta de bolsas de educação formal (R$ 74 milhões), contribuição para projeto museológico, campanhas educativas e projetos sociais de combate ao racismo (R$16 milhões), além de projetos de inclusão social (R$ 10 milhões), entre outras.
