Por Redação do Jornal O Sul | 30 de junho de 2025
Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que estava agendada para esta terça-feira (1º) e que discutiria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública. Até o momento, não há uma nova data definida para a realização do debate.
A audiência havia sido solicitada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), um dos defensores da proposta no Congresso. Segundo a justificativa apresentada, o encontro teria como objetivo ampliar o diálogo entre parlamentares, especialistas e representantes de órgãos ligados à segurança sobre as mudanças propostas pela emenda constitucional.
A PEC 18/2025 propõe uma reestruturação significativa na organização da segurança pública no Brasil. A medida busca fortalecer a articulação entre os entes federativos – União, Estados e municípios – e os diversos órgãos de segurança, como polícias civil, militar e federal.
A proposta se apoia em três eixos principais. O primeiro é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que hoje existe com base na Lei nº 13.675/2018. Ao ser incorporado à Constituição, o Susp passaria a ter um status jurídico mais robusto e permanente.
O segundo pilar é a ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal (PF), permitindo, por exemplo, maior atuação em investigações interestaduais e crimes complexos.
Por fim, o terceiro ponto prevê o fortalecimento do papel da União no planejamento, coordenação e controle da segurança pública nacional, o que, segundo os autores da proposta, daria maior coesão às políticas públicas na área. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
