Por Redação do Jornal O Sul | 23 de dezembro de 2025
Aporte federal, edital e cronograma técnico colocam Caxias do Sul em rota de execução, com R$ 200 milhões via PAC e licitação em modelo de técnica e preço.
Visão geral do projeto e marco financeiro
O novo Aeroporto da Serra Gaúcha, em Caxias do Sul (Vila Oliva), entrou em fase decisiva com o aporte de R$ 15 milhões pelo Governo Federal, publicado no Diário Oficial da União em 22 de dezembro. O recurso antecipa a etapa de disponibilização financeira e viabiliza a assinatura do contrato com a União após a homologação da licitação pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), encurtando prazos administrativos e permitindo o início efetivo das obras do “Lado Ar”. O edital da primeira etapa foi publicado em 17 de dezembro pela Prefeitura, por meio da Seplan.
O investimento total estimado é de R$ 200 milhões, com origem no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O convênio entre município e União foi prorrogado em 2025, garantindo a disponibilidade de recursos até junho de 2029, com previsão de conclusão da obra em abril de 2029, conforme cronogramas oficiais divulgados ao longo do ano.
Escopo técnico da primeira etapa (Lado Ar)
A etapa “Lado Ar” contempla a base física essencial à operação aeroportuária: terraplanagem, implantação da pista de pouso e decolagem, pistas de táxi, pátio de aeronaves e estacionamento de veículos. Trata-se do núcleo de infraestrutura que permite, posteriormente, avançar para sistemas de navegação, balizamento, cercamento, segurança operacional (SMS) e edificações de apoio. Na estrutura de contratação, a licitação foi desenhada no modelo de técnica e preço, com pontuação para capacidade de execução e para proposta financeira, visando qualificar a entrega em cronograma e custo, com mitigação de riscos típicos de obras pesadas em topografia de serra.
O local definido é Vila Oliva, região mais afastada do centro de Caxias, escolhida por condições de expansão, menor interferência urbana e potencial de integração viária. A decisão logística foi reafirmada pelo Ministério de Portos e Aeroportos em visita de 16 de outubro, quando houve autorização para a licitação das obras, sinalizando alinhamento institucional entre União, SAC e Prefeitura.
Cronograma e governança regulatória
A abertura das propostas está prevista para 24 de fevereiro, com rito de seleção que combina avaliação técnica e preço. Após a definição da empresa, a Seplan monta o processo (cerca de 30 dias) e remete à SAC, que emite a Verificação do Resultado do Processo de Licitação (VRPL). Homologado o resultado, a Prefeitura assina o contrato com a vencedora, encaminha para ciência da SAC e aguarda a Autorização de Início de Objeto (IO). Com a etapa financeira já adiantada pelo aporte de R$ 15 milhões, a ordem de serviço pode ser emitida logo após a IO e a estruturação do fluxo de desembolsos, permitindo canteiro e mobilização imediata. A sequência reduz incertezas de caixa no arranque, usualmente responsáveis por atrasos na fase de implantação de infraestrutura.
O vínculo com o FNAC e as prorrogações do convênio dão lastro financeiro até meados de 2029, harmonizando o cronograma físico com o orçamentário. A governança regulatória, via SAC, permanece como condicionante-chave de marcos de autorização, supervisionando aderência técnica e conformidade dos atos de contratação, medida essencial para mitigar contestações administrativas e garantir conformidade com normas de segurança e operação aeroportuária.
Justificativa econômica e redundância logística regional
A Serra Gaúcha carece de redundância logística após os eventos extremos de 2024 que impactaram profundamente a malha de transporte do Rio Grande do Sul. As enchentes fecharam o Aeroporto Salgado Filho por meses, deslocaram rotas aéreas e afetaram portos, hidrovias e ferrovias; dos 1.680 km ferroviários em operação antes das cheias, apenas 921 km permaneceram ativos. Em maio de 2024, o Ministério de Portos e Aeroportos apontou restrições generalizadas em 12 aeroportos do Estado. Esse contexto reforça a necessidade de uma alternativa regional para manter cadeias produtivas da indústria, turismo e agronegócio operando com previsibilidade, sobretudo em janelas de crise climática e picos sazonais de demanda.
Para Caxias do Sul, o novo terminal complementa a base industrial metalmecânica e amplia a competitividade ao aproximar centros emissores de turistas e compradores, com impacto esperado sobre o custo logístico e os tempos de ciclo. Na ótica de política pública, o aeroporto funciona como nó de resiliência: diversifica modais, reduz dependência de uma única infraestrutura metropolitana e cria capacidade de resposta a choques sistêmicos em transporte.
Riscos, mitigação e próximos passos
Entre os principais riscos estão: sazonalidade climática (chuvas intensas, ventos), desafios geotécnicos de terraplanagem em terreno de serra, e eventuais embargos administrativos. A mitigação passa por projetos executivos detalhados, cronogramas flexíveis para períodos de maior precipitação, contratação com matriz de risco claramente distribuída, e supervisão técnica contínua (engenharia de donos) para evitar desvios de escopo e custo. A licitação por técnica e preço, com escrutínio da SAC via VRPL e IO, atua como controle adicional de qualidade e conformidade, reduzindo assimetria de informação e fortalecendo accountability.
Com o aporte inicial garantido e o edital publicado, o foco se desloca para: 1) competitividade da disputa (capacidade técnica das concorrentes e preço), 2) celeridade da análise da SAC e emissão do IO, 3) montagem do canteiro e início das obras do Lado Ar. A sincronização entre cronograma físico e desembolsos do FNAC/PAC será decisiva para manter ritmo de execução e alcançar a meta de conclusão prevista no convênio até 2029.
Marco político-institucional
A visita do ministro Silvio Costa Filho em outubro para autorizar a licitação consolidou a prioridade federal ao projeto, ao lado da prorrogação do convênio e da publicação do edital. A convergência de atores — Prefeitura, SAC e Ministério — somada ao aporte antecipado, sugere janela favorável de execução, rara em obras aeroportuárias de grande porte, e reforça a narrativa de que o aeroporto deixou de ser promessa para se tornar obra com governança, financiamento e cronograma mensuráveis.
Em síntese: a Serra Gaúcha ganha um ativo estratégico de mobilidade com base técnica robusta, amparo financeiro até 2029 e controles regulatórios que, se mantidos, elevam a probabilidade de entrega dentro do prazo e do orçamento. (Por Gisele Flores – gisele@pampa.com.br)
