Agência Nacional de Saúde quer criar regras para convênios exclusivamente ambulatoriais, visando atender ao público que atualmente não tem acesso aos planos mais completos

As novas propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para reduzir o custo dos planos de saúde devem entrar em consulta pública em 7 de outubro, mas já enfrentam críticas de órgãos de defesa do consumidor. As medidas, agrupadas sob o nome “combo preço”, têm como objetivo dar mais transparência aos reajustes e unificar contratos de planos de saúde coletivos, além de permitir uma revisão técnica dos reajustes dos planos individuais.

Uma das principais mudanças em debate é a criação de regras para a comercialização de planos exclusivamente ambulatoriais, que foi incorporada à proposta na última sexta-feira (27). Esses planos, que oferecem apenas serviços de consultas e exames, são vistos como uma alternativa mais acessível aos consumidores, mas despertam receios sobre a limitação da cobertura oferecida.

Resistência

Entidades de defesa do consumidor já demonstram resistência às propostas da ANS. A principal preocupação é que a unificação de contratos e os ajustes técnicos possam levar a aumentos abusivos nas mensalidades dos planos, prejudicando os consumidores. Além disso, há críticas sobre a limitação dos planos exclusivamente ambulatoriais, que poderiam restringir o acesso dos pacientes a tratamentos mais complexos e hospitalizações, forçando-os a arcar com despesas extras em momentos de maior necessidade.

Segundo especialistas, embora a intenção da ANS seja baratear os custos, é fundamental garantir que os consumidores não sejam expostos a planos de saúde com cobertura insuficiente. “É necessário assegurar que os direitos dos consumidores sejam preservados, principalmente em um momento em que a demanda por serviços de saúde de qualidade é crescente”, afirma nota da entidade.

A consulta pública permitirá que diferentes setores da sociedade apresentem suas contribuições e críticas às propostas da ANS. A agência reguladora espera que as mudanças tragam mais equilíbrio ao setor de saúde suplementar, mas os órgãos de defesa do consumidor alertam para a necessidade de maior cautela e discussão sobre os impactos das medidas propostas.

A discussão em torno dos planos exclusivamente ambulatoriais promete ser um dos temas centrais do debate, com implicações importantes para a oferta de serviços de saúde no Brasil.