Quarta-feira, 22 de maio de 2024

Agora, STF autoriza possibilidade de desapropriação de terras produtivas

O STF (Supremo Tribunal Federal) avançou ontem nas pautas que invadem a competência dos demais poderes e, diante de um Congresso acuado, reescreveu a Constituição de 1988 mais uma vez. A Corte validou, por unanimidade, a interpretação de dispositivos da Lei da Reforma Agrária (8.269/2023) que permitem a desapropriação de terras produtivas que não cumpriram sua função social. Foi no julgamento da ADI 3.865 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada em 2007 pela CNA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. O julgamento foi concluído na segunda-feira (4) em plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos e não há discussão, e não ganhou maior repercussão, apesar da gravidade da decisão. Prevaleceu o voto do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, acompanhado por unanimidade. De acordo com ele, “é impossível, tal como propõe a requerente, reconhecer a inexpropriabilidade da propriedade produtiva que não cumpra o requisito relativo ao aproveitamento racional e adequado”.

Piso regional: o governo cumprimenta com chapéu alheio

A proposta do governador Eduardo Leite, que aguarda votação pela Assembleia Legislativa, prevê reajustar o piso salarial regional para o ano de 2023 em 9%, índice que supera a inflação acumulada em 12 meses até janeiro do corrente ano, cujo INPC ficou em 5,71%. As federações empresariais (Fiergs, Farsul, Fecomércio e Federasul) defendem a extinção do piso. Se o projeto for aprovado, o Rio Grande do Sul voltará a ter o segundo maior valor entre os Estados que adotaram o mínimo regional, atrás apenas do Paraná, e o estado ficará com índice quase 20% acima do mínimo nacional, a despeito do sacrifício imposto aos empreendedores gaúchos, que pagarão a conta.
Trata-se do clássico caso de “cumprimentar com chapéu alheio”, na medida em que, ao mesmo tempo em que defende um reajuste cuja conta será o setor privado quem vai pagar, o governo não concederá qualquer reposição para os servidores estaduais.

PSB gaúcho tenta evitar que ministro Marcio França seja rifado

Percebendo que o ministro Márcio França será rifado do Ministério de Portos e Aeroportos, o PSB gaúcho encaminhou um ofício ao presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, na tarde de ontem (5), defendendo a permanência de França à frente da pasta. A nota assinada pelo presidente do PSB gaúcho, Mário Bruck, lembra o trabalho de Marcio França para a eleição de Lula e Geraldo Alckmin.

Agora, Lula condena transparência e pede voto secreto no STF

Durante participação no programa “Conversa com o Presidente”, nesta terça (5), o insuperável Lula disse que se pudesse sugerir um conselho, seria que “a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber”. Como foi Lula quem falou, reina silencio na imprensa, no PT e seus puxadinhos, e nas famosas entidades “em defesa da democracia.”

Reação imediata: “democracia exige a máxima publicidade”

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) comentou: a frase “a sociedade não precisa saber como vota um ministro do STF” já merece destaque no concurso de frase mais tosca do ano. Caro Lula, a democracia exige justamente o contrário, ou seja, máxima publicidade. Vale a lição histórica de que “a luz do sol é o melhor desinfetante”.

Para queimar sua imagem e aliar-se a Lula, PP cobra um ministério forte

O PP estipulou um preço compatível com o desgaste de aliar-se ao governo Lula e queimar sua imagem perante os brasileiros: considerou o Ministério do Esporte muito pequeno para o desgaste que enfrentará. O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), ofereceu na segunda-feira (4) o Ministério do Esporte para o PP mas proposta foi recusada pelo deputado André Fufuca (PP-MA), que é líder da legenda e candidato a ministro. O PP quer a Saúde ou o Desenvolvimento Social, a Caixa Econômica Federal e outros penduricalhos. As negociações foram paralisadas, porque o a intenção é anunciar ao mesmo tempo o ingresso do PP e do Republicanos no governo Lula, para criar um impacto na base conservadora.

Victorino obtém apoio da Ajuris para rediscussão da dívida do RS

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) esteve reunido com o desembargador Cláudio Martinewski, presidente da Ajuris (Associação dos Juizes do RS), para tratar da defesa da proposta de rediscussão do acordo da dívida do estado com a união, hoje reconhecida pelo próprio governador como impagável. Na conversa, Victorino confirmou que passará a defender a revisão do acordo, obtendo do presidente da Ajuris, o compromisso de que a Associação dos Juízes, que também defende essa proposta, estará estará respaldando os movimentos nesse sentido.

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